A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mira o déficit zero em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai acelerar o calendário das transações ligadas a grandes teses tributárias – disputas de ampla repercussão no Judiciário, que envolvem cifras bilionárias e empresas de porte expressivo, como, por exemplo, a Petrobras.

O Orçamento deste ano prevê R$ 12 bilhões em novas receitas, fruto desses acordos entre governo e contribuintes, que buscam a resolução de litígios pela via negociada. A PGFN avalia, porém, que a cifra poderá ser maior, pois a adesão surpreendeu nas primeiras tratativas. Nesse cenário, a ordem dentro da equipe econômica é acelerar os editais, de olho no aumento de arrecadação.

O governo busca novas receitas para melhorar suas contas. Anteontem, a equipe econômica anunciou mudanças nas metas fiscais como forma de tentar encaixar despesas já contratadas com a arrecadação.

“Há uma pressão, uma cobrança do ministro da Fazenda (Fernando Haddad). Se a gente fosse (fazer) um (edital) de cada vez, que era o que a gente estava imaginando, talvez a gente nem conseguisse chegar aos R$ 12 bilhões”, afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida.

Desse total, dois editais são relacionados à base de cálculo do PIS e da Cofins, que são contribuições federais; outro trata das subvenções ligadas ao ICMS, concedidas pelos Estados e impactam o recolhimento de impostos federais – o tema foi alvo de lei em 2023, a qual já previa a possibilidade de transação; e o quarto envolve disputas de corretoras e bancos com o Fisco após o processo de fusão da Bovespa com a BM&F, em 2008.

O primeiro edital focado em grandes teses tributárias foi lançado pela PGFN e pela Receita Federal no fim do ano passado e tratou de litígios envolvendo lucros no exterior. A adesão, segundo a procuradoria, foi acima do esperado: com R$ 1,3 bilhão em dívidas renegociadas e R$ 500 milhões em pagamentos previstos para 2024 – isso apenas no âmbito da PGFN.

A próxima negociação, já anunciada e engatilhada, diz respeito ao afretamento (espécie de aluguel) de plataformas de petróleo e deve contar com a adesão da Petrobras, como antecipou o Estadão em agosto de 2023. Segundo Anelize, o edital deve sair ainda esta semana ou no início da próxima.

“Os valores são multibilionários e têm players (empresas) importantes do mercado de óleo e gás que já fizeram sugestões na consulta pública.”

Fonte: Folha PE