Diante das irregularidades em compras de passagem denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério do Planejamento pretende criar um Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, que funcionará como uma central de compras de bilhetes aéreos. Como ainda não existem no mercado padrões de certificação de segurança para esse tipo de informação, a pasta contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o desenvolvimento da ferramenta. A plataforma ainda não foi concluída, mas já foram recomendadas pelo TCU algumas das diretrizes. Tudo para tentar conter a sangria de recursos públicos. 

 

O vaivém de servidores públicos e de integrantes do primeiro escalão do governo pelos ares do Brasil e do exterior custou aos cofres públicos R$ 890 milhões no ano passado. O valor total é uma das pistas que revelam o descontrole dos gastos com passagens aéreas, motivado pela falta de planejamento na compra de bilhetes e também por uma irregularidade identificada pelo MPF e pelo TCU: a adulteração de bilhetes para superfaturamento das tarifas e a cobrança de taxas inexistentes.

 

O Correio Braziliense/Diario teve acesso a documentos que mostram como empresas contratadas por órgãos públicos alteram os bilhetes para cobrar do governo federal valores muito mais altos do que os efetivamente praticados pelas companhias aéreas. 
 

Diante do desperdício de recursos, o TCU aprovou, na semana passada, mudanças nas regras de contratações de agências com o governo. A meta é acabar com a sangria.

 

O gasto de quase R$ 1 bilhão registrado no ano passado reúne apenas as compras da administração pública federal direta. A maioria das licitações dos órgãos públicos escolhe as agências de viagem que oferecem os maiores percentuais de desconto durante a concorrência pública. Para faturar os contratos milionários com o governo, algumas empresas praticam descontos superiores à possibilidade econômica, em percentuais muito acima das comissões recebidas das companhias aéreas. Para fechar essa conta, muitos empresários do turismo incluem nos bilhetes emitidos para o governo valores superiores aos cobrados pelas empresas aéreas, embutindo um lucro oculto. Representantes de várias agências ouvidos pela reportagem reconheceram que essa é uma prática usada para faturar contratos em licitações.

 

Para se ter uma ideia, foram cobrados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres R$ 24.800,82 em uma viagem da ministra Eleonora Menicucci para Nova York em classe executiva. A passagem custou para agência Turismo Pontocom R$ 12.677,31. 

 

Em maio de 2012, já na vigência do contrato, o atleta paralímpico de vôlei Carlos Barbosa viajou entre Rio e São Paulo. Os bilhetes custaram R$ 355,98. Mas, na passagem maquiada, que traz um leiaute semelhante ao oficial da companhia aérea, com o acréscimo da logomarca da agência, a viagem saiu por R$ 1.061,12. O CPB informou não ter conhecimento do caso e garantiu que analisará a situação. A Agência Daher, do Recife, que tem contrato com o CPB, foi procurada pela reportagem, mas não retornou as ligações. (Do Correio Braziliense)

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Os órgãos públicos contratam as empresas responsáveis pela retirada de passagens aéreas. Ganha aquela que oferecer os maiores percentuais de desconto

 

Algumas empresas, para vencerem o certame, oferecem descontos superiores aos percentuais referentes à comissão que recebem das companhias aéreas ou possam arcar.

 

Para fechar a conta, dizem comprar pacotes com antecedência e, no dia da solicitação das viagens, cobram valores muito maiores do que o custo

 

A empresa de turismo emite, então, um bilhete com a sua logomarca e com um valor adulterado.

 

O Correio Braziliense/Diario teve acesso a documentos que mostram superfaturamentos de até 95%