Deve declarar quem teve no ano passado rendimentos tributáveis até R$ 14.992 32. O contribuinte que não entregar a declaração por um ano tem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquadrado na situação “pendente de regularização”. Com dois ou mais anos de omissão, o CPF é suspenso. A exemplo do ano passado, quando o declarante de IR informa o CPF do dependente na declaração este já tem o número confirmado no Cadastro de Pessoas Físicas, ficando dispensado de entregar a Declaração de Isentos. Além disso, a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2007 e aquela que, mesmo dispensada, fez a Declaração de Ajuste Anual 2007 também não precisam declarar.

Para declara-se isento, o contrbuinte só precisa informar os números do CPF e título de eleieto, além da data de nascimento. Também precisa responder se é titular de conta corrente bancária; se é proprietário de veículo automotor; se é proprietário de imóvel; e se é dependente de declarante do Imposto de Renda.

Restituição – A Receita liberará para saque a partir de hoje as restituições dos contribuintes incluídos no sexto lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2007, ano-base 2006. Para saber se está incluído no lote, basta ao interessado acessar o site da Receita e informar o CPF. A consulta pode ser feita pelo telefone 0300-789-0300.

De acordo com Receita, foram liberadas 2 milhões de declarações neste lote, das quais 1,98 milhão com imposto a restituir. O valor total das restituiçõeschega a R$ 1,79 bilhão. Os valores restituídos virão corrigidos em 6,63%. No sexto lote, ainda constam 73 mil contribuintes com imposto a pagar, no valor total de R$ 46,3 milhões, e outros 28 mil com saldo zero de IR. Este é o penúltimo lote de restituições neste ano.