BRASÍLIA – O governo está convicto de que houve falha humana no apagão que atingiu Estados das regiões Nordeste e Norte do País na madrugada da última sexta-feira (26). Essa é a avaliação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Na segunda-feira, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, já havia levantado essa possibilidade.
 

"Tem falha humana, sem dúvida nenhuma. No caso do último apagão, (houve defeito) de programação de uma proteção de um equipamento que não foi devidamente programada", afirmou Hubner. O diretor-geral da Aneel descartou, porém, a hipótese de que o incidente tenha sido intencional. "Não acredito nisso." Miriam, por sua vez, disse que "tudo indica que foi falha humana." O relatório que vai apontar as causas da ocorrência ainda não foi concluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), há a previsão de que o documento fique pronto hoje.

 

Desde o dia 22 de setembro, cinco apagões afetaram o País – um na subestação de Imperatriz (MA), outro na subestação de Itaipu (PR), dois no Distrito Federal e o mais recente, na sexta-feira, na linha Colinas-Imperatriz, administrada pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa). Em quatro desses casos, houve falhas no sistema de proteção primária, que não isolaram os problemas e derrubaram a transmissão de energia.

 

Hubner afirmou que o governo estuda formas para impedir que incidentes como esse voltem a ocorrer. "O sistema brasileiro, sendo tão sofisticado, tem que ter um nível de cobertura em termos de procedimento. Isso não pode acontecer."

 

"Tivemos um conjunto de falhas, já bem detectadas, de procedimentos, operacionais e humanas, e isso vai ter que ser tudo corrigido. Estamos vendo ações para que isso não aconteça mais." A Aneel tornou mais rígidas as regras de qualidade a que as concessões de transmissão de energia mais antigas serão submetidas. Os contratos que serão renovados, conforme os termos da Medida Provisória 579, terão de seguir as mesmas normas aplicadas às que foram licitadas pelo governo.

 

Nos contratos antigos havia uma tolerância, chamada franquia de tempo, para que os eventuais problemas fossem resolvidos sem gerar perdas de receita para as companhias. Já nos documentos assinados a partir do final da década de 1990, os problemas geram um desconto na receita anual da empresa.

 

Esse desconto – que passará a valer nos contratos renovados – acontece automaticamente, pelo período em que o serviço deixa de ser prestado, a partir da identificação pelo ONS.

 

A MP 579 prevê aceitação expressa da receita fixada e submissão aos padrões de qualidade do serviço impostos pelo órgão regulador. Todas as nove concessionárias de transmissão de energia apresentaram pedido para renovar os contratos e, por isso, terão de seguir os novos padrões. As novas tarifas serão conhecidas em 1º de novembro, por meio de portaria a ser publicada pelo Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União.

 

Para os desligamentos programados, o limite para as transmissoras será de 666 horas em dois anos. Além disso, haverá um desconto aplicável à receita da operadora pela não prestação do serviço, que poderá chegar até 12,5% da receita da companhia.