Criado em 2007 – com a promessa de reduzir impostos e a burocracia na atividade das microempresas – o Simples Nacional (mais conhecido como Super Simples) vem sendo motivo de muita dor de cabeça para os pequenos comerciantes do Recife. Excluídos do programa sem aviso prévio, por possuírem antigas pendências tributárias com a Prefeitura ou relativas ao não pagamento das parcelas do Cadastro de Inscrição Municipal (CIM), eles enfrentam hoje o desafio de serem aceitos novamente no Simples, a tempo de evitar que seus negócios afundem de vez. Somente neste ano, das 5.329 mil microempresas que fizeram a opção pelo Simples, 2.711 mil – mais da metade – tiveram seus pedidos indeferidos pela Receita Federal por apresentarem problemas fiscais com a Prefeitura da Cidade do Recife.

É o caso do comerciante Inaldo Freitas de Almeida, que comanda a Tato Calçados há 29 anos. Há 11 anos, a empresa funciona em um pequeno estabelecimento na Boa Vista. Inaldo era optante do Simples até que, em janeiro, foi pego de surpresa com exclusão do programa. O motivo: o prédio onde aluga sala tem dívida de dez anos com o IPTU. “Essa pendência é anterior à minha chegada, em 1998. Desde lá, venho contribuindo regularmente com meus impostos”, conta ele, que demitiu todos os seus três funcionários do início do ano para cá. “Não tenho condições de sobreviver sem o Simples, pois o custo com mão-de-obra é muito alto. Estou sobrevivendo em condições muito difíceis”, desabafa ele, que alega ter procurado a Secretaria de Finanças da Prefeitura para buscar solução para o problema em fevereiro, mas não foi recebido.

Situação semelhante é vivida pela comerciante Valéria Alves Guimarães, dona da Novidades e Presentes, na Rua das Calçadas, que sobrevive há 9 anos em espaço alugado de seis metros quadrados. Valéria também foi excluída do Simples, sem aviso prévio, por possuir pagamento do Cadastro Inscrição Municipal atrasado. “Antigamente eles cobravam multas. Agora, não teve negociação”, conta ela que vende produtos de Carnaval. “Sem o Simples, meus custos aumentaram 100%. Cada um dos meus empregados passou a custar R$ 200 a mais. Demiti todos eles e agora estou trabalhando somente com a ajuda da minha filha. Estou tirando dinheiro de onde não tenho. Se eu não conseguir renovar, vou fechar para trabalhar de maneira informal”, lamenta.

A inscrição municipal custa mais de R$ 800 por ano, valor que pode ser divido em duas parcelas. “Esse preço é muito alto. Não estou conseguindo pagar e sei que isso coloca meu Simples em risco”, conta Jaílson de Lima, dona da Lanchonete do China, no Centro da cidade.

Como informa o diretor de administração Tributária da Secretaria de Finanças do Recife, Antônio Gomes, qualquer débito de natureza tributária é causa de exclusão do Simples Nacional. Na esfera municipal, os tributos avaliados são IPTU, ISS e taxa de localização e funcionamento, que variam de acordo com a atividade exercida. Também acontece a exclusão caso o contribuinte não tenha inscrição municipal ou esteja com pagamento desta irregular. É permitida a permanência mediante a comprovação da regularização do débito no prazo de até 30 dias a partir da ciência da exclusão.

Se o empresário não o fizer, só no ano seguinte conseguirá ser incluído novamente no sistema. “Não temos interesse de excluir ninguém do Simples, pois se número de informais crescer, a arrecadação vai cair. As informações sobre os critérios de adesão são claras, mas ainda assim muitos empresários não regularizam suas contas”, aponta.

O modelo de desvinculação do Simples é considerado prejudicial pelo presidente da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), José Tarcísio da Silva. “É preciso mudar a forma como acontece a exclusão, que deveria ser feita somente após notificação. O prazo para regularização também poderia ser ampliado”. Segundo ele, o dado mais preocupante é que existem hoje em Pernambuco apenas 80 mil optantes pelo Simples Nacional contra 667 mil microempresários que atuam na informalidade.

“As reclamações referentes às cobranças das Prefeitura são comuns em diversas cidades. O fato é que o Simples é uma maneira das gestões municipais pressionarem o pagamento das dívidas. O problema é que o programa é fundamental para a sobrevivência dos empresários e, portanto, é preciso cautela ao utilizá-lo como objeto de barganha”, avalia Tarcísio, que se comprometeu a levar a questão para discutir na Secretaria de Indústria e Comércio da Prefeitura da Cidade do Recife.

Fonte: Jornal do Commercio