Renato Lima

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O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel aniquilou conceitualmente o projeto de emenda constitucional (PEC) de reforma tributária que está em discussão no Congresso. Segundo ele, nada se aproveita do que está em discussão. “Essa PEC é apenas uma evidência de que a capacidade de piorar é infinita”, afirmou durante o seminário Questões atuais de direito tributário, realizado ontem no auditório do JCPM Trade Center.

Everardo Maciel elencou ponto por ponto as suas divergências em relação à proposta relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO). Elas vão desde os aspectos práticos das mudanças até a ambição de fazer uma reforma totalizadora. “Desde os anos 60 se fala de reforma tributária. Um erro é achar que é possível fazer uma reforma panacéia. Reforma é um processo contínuo”, afirmou. Outro é transferir muitas funções legislativas para o Confaz, o que pode resultar em regulamentos ainda mais complexos do que existem hoje. Quase tudo o que se pretende fazer nessa PEC dá para fazer por leis ordinárias. Por que fazer essa mudança via constitucional?”, questionou.

Segundo ele, quanto mais abrangente se coloca uma reforma, mais janelas de conflitos se criam. E reforma nem sempre significa melhora. “Esse é o caso do SuperSimples. Trata-se do sistema mais complexo de tributação que conheço. Tem um artigo que é o oposto de um outro. E tem um terceiro que revoga um deles. É um primor de legislação”, ironizou durante a sua apresentação, que teve o nada otimista título de Por que fracassam as reformas tributárias.

Para o bem ou para o mal, dificilmente essa reforma tributária em discussão consegue ser implantada. Também presente ao evento, o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e defensor da atual proposta de reforma tributária, concordou que as chances de aprovação são mínimas atualmente. “Perdemos o melhor momento de aprovar a reforma”, lamentou.

O evento foi organizado pelo escritório Castro e Silva, Uchôa Cavalcanti & Galvão Advogados em parceria com o escritório Mattos Filho, de São Paulo.

Fonte: Jornal do Commercio