Dos seis Estados que
tiveram incentivos fiscais do ICMS julgados inconstitucionais pelo
Supremo Tribunal Federal, dois – Rio e Mato Grosso do Sul – já
restabeleceram ao menos parte dos benefícios derrubados. Espírito
Santo e Pará também voltaram a editar novos benefícios sem
aprovação do Confaz.

O
governo paulista tem autuado empresas que utilizam incentivos de
outros Estados para abater o ICMS devido em São Paulo. Andrea
Calabi, secretário da Fazenda, diz que R$ 9 bilhões em créditos de
incentivos estão sendo questionados. Há mais R$ 13 bilhões em
pedidos de créditos de ICMS que as empresas querem usar para abater
o imposto. “Se houver convalidação dos incentivos, os R$ 9
bilhões viram pó e os R$ 13 bilhões viram ouro. E São Paulo perde
R$ 22 bilhões”.

Fonte: Valor Econômico