O presidente Michel Temer sancionou o projeto de socorro aos Estados em calamidade financeira. A iniciativa foi sancionada sem vetos e deve ser publicada na edição de segunda­feira (22) do "Diário Oficial da União".

O texto­base foi aprovado na quarta­feira (17) por 56 votos favoráveis e 9 contrários. Os senadores rejeitaram três destaques que poderiam mudá­lo.

O Rio de Janeiro é o primeiro da fila de interessados no socorro. Rio Grande do Sul e Minas Gerais também são candidatos ao socorro financeiro.

O programa permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais por três anos.

Para o benefício, é preciso que seja feito um ajuste fiscal rigoroso: com privatização de estatais e congelamento de salários de servidores.

O projeto também amplia a lista de ativos que podem ser privatizados sob supervisão da União para que os Estados reequilibrem suas contas.

Além de empresas de energia, saneamento e bancos, o texto incluiu um "outros", o que abrirá a possibilidade de entrega de imóveis à União.

Também caiu a exigência de que os Estados não possam conceder benefícios e vantagens a servidores durante a vigência do programa de socorro.

Os governadores também conseguiram reduzir de 20% para 10% o enxugamento nos incentivos fiscais concedidos.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio