BRASÍLIA – Uma semana depois do anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), governadores de todas as regiões do País reúnem-se hoje, em Brasília, na tentativa de definir uma agenda federativa que unifique as reivindicações dos Estados para apresentá-las ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 6 de março.

O principal ponto das queixas dos governadores é o aperto fiscal: todos querem renegociar as dívidas com a União e abocanhar um naco da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), representará os governadores do Nordeste. Os principais pleitos do região estão Carta de Natal, documento que foi redigido após a reunião dos nove governadores na capital potiguar, no último dia 11. O Carta de Natal cobra mais investimentos em infra-estrutura e algum mecanismo que possa aumentar o fôlego financeiro dos Estados.

Os governadores, de modo geral, pedem, ainda, que o governo institua a Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE). “Não se trata de calote”, afirma Marcelo Déda. “O que nós queremos é encontrar uma fórmula criativa que não entre em confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal e fortaleça a capacidade de investimentos dos Estados.”

A reunião-almoço ocorrerá na casa do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL). Para ele, o debate está bem encaminhado e os governadores vão debater pontos em comum, porque não se trata de discussão partidária.

À tarde, os governadores terão audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Eles decidiram iniciar um movimento para pressionar o governo federal a mudar os critérios de distribuição das verbas que compõem o Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb). Motivo: querem aumentar o repasse de recursos aos Estados.

Fatia considerável dos governadores pretende condicionar o apoio à prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) a mudanças no PAC. Os dois dispositivos, que engordam receita do governo federal, vencem em dezembro e a equipe econômica já prepara projetos – que devem ser enviados ao Congresso – para esticar a sua permanência. O aval dos governadores é considerado fundamental pelo Planalto, já que são eles os que mais pressionam os parlamentares na hora da votação do PAC. As principais alterações reivindicadas pelos governadores no pacote dizem respeito a obras de infra-estrutura, sobretudo na área de transportes.

Fonte: Jornal do Commercio