BRASÍLIA – O governo federal permitiu que 24 Estados e o Distrito Federal aumentassem seu nível de endividamento em um ano eleitoral. Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que esses entes públicos, juntos, peguem empréstimos de até R$ 12 bilhões este ano. Não há detalhamento sobre quanto cada Estado poderá pegar de recursos. Mas, segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mário Gouvêa, todos poderão ser contemplados.

Todos os anos, o Tesouro Nacional faz uma avaliação das contas públicas dos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União na década de 90 e, portanto, fazem parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). A partir disso, o governo estabelece o limite de crédito permito para o ano. A regra só não vale para os Estados do Amapá e Tocantins, que não renegociaram suas dívidas.

O volume de recursos que cada Estado poderá receber, no entanto, vai depender da folga de caisa de cada um. Por exemplo, da relação entre o nível de endividamento e a Receita Corrente Líquida (RCL). Esse quesito foi atendido pelos 25 Estados que fazem parte do PAF.

Essa autorização para pegar dinheiro emprestado está em linha com a criação de uma modalidade de crédito da Caixa Econômica Federal para bancar contrapartidas dos governos estaduais e municipais para garantir o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Sem essa permissão do Tesouro, os 25 Estados não poderiam solicitar esse empréstimo.

BNDES

Para dar mais um fôlego aos Estados, o CMN prorrogou, de junho de 2010 para junho de 2011, o prazo para contratação de linha de crédito do BNDES no valor de R$ 10 bilhões. Essa modalidade foi criada para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) devido ao impacto da crise financeira internacional na arrecadação. Dos R$ 10 bilhões, apenas R$ 5,6 bilhões haviam sido contratados. Com a prorrogação dos prazos, os estados ganharam mais tempo para pegar emprestado os recursos que ainda não foram liberados.

Fonte: Jornal do Commercio