Os 27 governadores do País irão colocar a presidente Dilma Roussef contra a parede hoje. Eles assinaram um ofício conjunto, que será protocolado nesta quarta-feira, pedindo o ressarcimento de R$ 10,689 bilhões ao Palácio do Planalto. A cifra refere-se as perdas de todos os Estados por conta das políticas de desoneração fiscal do governo federal implementadas em 2012 para combater a crise.
 

Estão no cálculo as queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e de 10% de toda arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – esse último repasse é conhecido como IPI-Exportação.

 

As perdas contabilizadas por Pernambuco até agora são de R$ 633,29 milhões. A maior parcela cabe ao FPE. "Devemos fechar o ano com uma frustração do FPE da ordem de R$ 578 milhões, uma queda de quase 7% do inicialmente previsto", ressalta o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.

 

As dificuldades impuseram a 12 Estados atrasos no pagamento de fornecedores que já atingem 60 dias. Estão também com a corda no pescoço para pagar a folha de pagamento de dezembro e do 13º salário.

 

"Nos estruturamos para enfrentar a crise com a manutenção do alto nível de investimentos e outras medidas que movimentaram a economia do Estado. Isto está permitindo o cumprimento de nossas obrigações, porém é fato que atravessamos um ano de extrema dificuldades e de quedas de receitas", acrescentou Câmara.

 

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2012, estavam previstos R$ 77,60 bilhões para esses três repasses. A estimativa para dezembro é de que sejam liberados R$ 66,91 bilhões.

 

As quedas nos repasses do FPE são reflexo direto das isenções de IPI concedidas às indústrias de automóveis, linha branca e móveis. O IPI forma com o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) a base de cálculo para os repasses do FPE.

 

Como é calculado sobre a arrecadação líquida do IPI, os benefícios fiscais afetaram diretamente o IPI-Exportação.

 

Já a Cide foi zerada em junho para segurar o preço da gasolina e do diesel, já foram reajustados em 7,83% e 3,94%, respectivamente, para não provocarem mais terremotos no caixa da Petrobras.