SALVADOR
– Treze Estados que se sentem prejudicados pelo sistema de
tributação em vendas feitas pela internet vão propor modificações
no atual modelo em vigor no País. A iniciativa quer evitar que
apenas Estados que têm centros de distribuição de lojas
eletrônicas arrecadem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).

Quando
um consumidor faz uma compra online, o imposto é pago no Estado de
origem do produto (geralmente São Paulo e Rio de Janeiro), onde
estão os centros de distribuição. Os governos de outras regiões
dizem que deixam de arrecadar grandes quantias com isso.

Secretários
da Fazenda de 13 Estados assinaram ontem, em Salvador, uma proposta
conjunta para implementar outro modelo de cobrança.

Mato
Grosso, Bahia e Ceará já começaram a cobrar o imposto sobre vendas
pela internet feitas a partir de empresas de outros Estados.
Insatisfeitas com a iniciativa, empresas de venda pela internet foram
à Justiça para derrubar o que consideram uma dupla cobrança do
tributo. Os Estados negam que haja bitributação.

A
proposta negociada ontem quer pressionar os outros Estados a assinar,
na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), em abril, um protocolo que estabelece a partilha do
tributo. Como o protocolo não pode obrigar um Estado a fazer a
mudança tributária caso discorde dela, o grupo decidiu ontem também
apoiar um projeto de lei do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que traz
proposta parecida.

“Reforma
faz falta. Isso só está acontecendo porque não houve uma reforma
tributária. A Bahia deixou de arrecadar R$ 83 milhões em 2010 por
causa do comércio eletrônico”, afirmou Carlos Martins, secretário
da Fazenda baiana.

A
Bahia iniciou esse tipo de cobrança em fevereiro. Com a mudança,
uma loja paulista deve recolher 7% do imposto à Fazenda de São
Paulo e 10% para ao Fisco da Bahia.

Na
prática, as empresas pagam integralmente o imposto no Estado de
origem e buscam liminares na Justiça para não pagar novamente a
parcela do tributo cobrado no Estado de destino.

Segundo
o governo baiano, ao menos 13 empresas já conseguiram liminares na
Justiça para evitar o recolhimento. Desde fevereiro, o Estado já
soma R$ 680 mil em créditos de ICMS a receber.

O
comércio eletrônico faturou mais de R$ 15 bilhões no ano passado,
segundo estimativas de empresários do setor, com aumento de cerca de
40% em relação a 2009.

Fonte: Jornal do Commercio