Na última quinta-feira o Governo Federal apresentou um pacote com propostas para convencer a oposição a aprovar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Entre as medidas sugeridas,  está a isenção do imposto para quem ganha até R$ 1.640 por mês. Uma das ferramentas de barganha das esferas Federal, Estadual e Municipal, a renúncia ao recebimento de verba, por meio de tributos como esse, pode aquecer a economia e gerar empregos com a abertura de novas empresas.

No entanto, a isenção fiscal é responsável por uma forte concentração de renda graças à “guerra fiscal” entre os estados, segundo informou o economista e consultor autônomo Alberto Sá. Aqueles com maior arrecadação podem abrir mão de impostos e receber novos negócios, enquanto os que recebem menos têm menores chances de renunciar à arrecadação oriunda dos impostos e deixam de atrair os empresários. “É um círculo vicioso”, acredita o consultor da Datamétrica André Magalhães.

Segundo Magalhães, os incentivos fiscais são uma ferramenta de negociação do poder público. “Os governos precisam mostrar para os investidores porque eles devem investir em determinada cidade, estado ou país. Condições de infra-estrutura (como transporte e fontes de energia), mão-de-obra qualificada e, claro, menos gastos com impostos”, explica o consultor. “Além da criação de novos postos de trabalho, o novo negócio criará uma rede serviços para suprir suas necessidades, a economia local terá mais dinheiro na praça e a arrecadação aumentará, com outros impostos. É um círculo virtuoso”, acredita Magalhães.

“É preciso mais controle e fiscalização sobre os incentivos fiscais”, alerta Alberto Sá. Desde 2004, a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades na recusa de verba em diversos setores da União, entre eles, a área de informática. O Ministério da Ciência e Tecnologia, criador dos projetos de investigados, pretende suspender os benefícios das empresas que não apresentarem prestação de contas à instituição.

“Há distorções graves, como no caso da Lei de Incentivo à Cultura, de privilégios de regiões e da participação do governo no negócio”, acredita Sá. A lei em questão concentra a maior parte da renúncia fiscal (mais de 70%) nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Em média, a participação de verbas originadas da União por incentivos é de 84% e os investimentos privados orbitam em torno de 16%. “Isso não é incentivo, é o investimento em si”, pondera o economista.

Fonte: Folha de Pernambuco