BRASÍLIA
– Outra promessa já feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega,
que vai custar caro ao Tesouro Nacional é a mudança na regra de
correção das dívidas que Estados têm com a União.

Isso
não tem a ver com a reforma tributária, mas também afeta o caixa
dos governadores. Hoje, a dívida é corrigida pela variação do
Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI),
acrescida de juros que podem ser de 6%, 7,5% ou 9% ao ano.

Nos
últimos 14 anos, quem pagou juros de 7,5% ou 9% arcou com uma dívida
mais cara do que a taxa Selic. O ministro já concordou em baratear a
dívida. A proposta é limitar seu crescimento à variação da taxa
Selic.

Os
governadores, porém, exigem mais. Os do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste já formalizaram em carta que querem a troca do
indexador para o IPCA, com juros de 2% ao ano.

Os
Estados do Centro-Oeste querem suporte do Tesouro para outro ponto: a
mudança de critérios na distribuição do Fundo de Participação
dos Estados (FPE).

O
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a forma
como esse fundo é distribuído. Deu prazo para o Congresso definir
novos critérios até 31 de dezembro de 2012.

Qualquer
que seja a decisão, porém, já se sabe que alguns Estados ganharão
e outros perderão. A proposta é que o Tesouro recomponha a receita
dos que passarão a receber menos FPE. Pode sobrar para o cofre
federal outra conta, a dos royalties do pré-sal. A divisão desse
bolo bilionário gera disputas entre os Estados produtores,
historicamente beneficiados, e os não produtores, que agora passarão
a receber uma parte dos recursos.

A
tendência é que essas discussões sejam feitas em conjunto, já que
tudo diz respeito às finanças dos Estados. O governador de
Pernambuco, Eduardo Campos, foi um dos primeiros a defender uma
partilha mais justa dos royalties do pré-sal. Já Sérgio Cabral,
governador do Rio, briga para manter a distribuição da mesma forma
como está, o que beneficiaria diretamente o seu Estado.

Fonte: Jornal do Commercio