Os governadores dos
Estados do Nordeste evitaram manifestar posicionamento definitivo
sobre a proposta do governo federal de alteração do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério da
Fazenda quer reduzir a alíquota interestadual de 12% para 2% até
2014.

Na
segunda rodada de negociação com os representantes dos Estados, o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu ontem com os
governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT); do Ceará, Cid Gomes
(PSB); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); da Paraíba, Ricardo Coutinho
(PSB); do Piauí, Wilson Martins (PSB) e de Alagoas, Teotônio Vilela
(PSDB). Na semana passada, o encontro foi com os governadores do Sul
e Sudeste.

Os
representantes do Nordeste expuseram a necessidade de a Fazenda
substituir o IGP-DI como indexador da dívida dos Estados. “Uma
das propostas é fazer um complemento à lei limitando o indexador a
um teto, que pode ser a taxa Selic. Em 2010, por exemplo, os Estados
que pagam dívida corrigida por IGP-DI+9% pagaram 20% [de correção]”,
expôs Jaques Wagner.

A
reivindicação para a troca do IGP-DI nos contratos também foi
apresentada pelos governadores das regiões Sul e Sudeste.

Na
semana passada, a Fazenda mostrou-se aberta a essa discussão. Ontem
Mantega voltou a mostrar receptividade à proposta, mas salientou que
não fará modificações que possam por em risco a credibilidade da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tida como um dos pilares da
política macroeconômica.

O
secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que, se o
governo chegar à conclusão que renegociará o indexador das dívidas
estaduais, a mudança, na LRF, terá que ficar restrita ao Artigo 35
da lei. Esse dispositivo trata de proibições quanto à realização
de operações de crédito entre os entes da Federação. O temor do
governo é que alterações na LRF abram precedentes para outras
mudanças de caráter fiscal.

Em
relação à redução de 12% para 2% na alíquota interestadual do
ICMS até 2014, os governadores do Nordeste ficaram de analisar os
impactos para a economia regional, as eventuais perdas de arrecadação
e os mecanismos de compensação.

O
governador Cid Gomes propôs que a alíquota de pagamento do ICMS no
destino seja diferenciada. A ideia é que o ICMS recolhido no destino
seja de 2% nos Estados de maior renda per capita e de 7% nos Estados
de menor renda per capita. “A proposta é associar isso a
políticas federais de redução dos desequilíbrios regionais”,
comentou.

Em
relação a essa proposta, a Fazenda considera que é preferível uma
alíquota unificada e que se possa negociar outras formas de
ressarcimento aos Estados que perderem.

O
governador Marcelo Déda reiterou que a proposta de reforma no ICMS
tende a ser aceita se o governo federal criar mecanismos confiáveis
de compensação dos prejuízos. “Se não houver garantias, não
haverá consenso”, adiantou.

Ele
expôs que o debate sobre a competitividade do Nordeste passa pela
análise das diferenças intra-regionais. “O grau de
industrialização não é o mesmo entre os Estados do Nordeste. É
preciso cautela na análise das alternativas de substituição da
guerra fiscal”, disse. Na próxima semana, a Fazenda apresenta a
proposta de reforma do ICMS a governadores do Norte e do
Centro-Oeste.

Fonte: Valor Econômico