Notícias da Fenafisco
Estados discutem o ajuste fiscal
25 de maio de 2007
O governador Eduardo Campos afastou ontem a possibilidade de esvaziamento do Terceiro Encontro dos Governadores do Nordeste, hoje, devido ao suposto envolvimento de cinco governadores da região na Operação Navalha, da Polícia Federal, que desbaratou um milionário esquema suprapartidário de fraudes em licitações envolvendo políticos e a empreiteira Gautama. Na lista apresentada pela PF, encontram-se os nomes de Wellington Dias (PT-PI), Jacques Wagner (PT-BA), Teotônio Vilela (PSDB-AL), Jackson Lago (PDT-MA) e Marcelo Déda (PT-SE). O encontro, que acontece em Fortaleza (CE), terá a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“Nós não podemos confundir uma pessoa ser citada por uma terceira com a vida e biografia dessa pessoa. Temos que ter todo o cuidado com isso”, ressaltou Eduardo. O governador ressalva, no entanto, que não se trata de uma crítica à atuação da PF. “O presidente Lula, desde o primeiro mandato, apoiou todas as iniciativas de investigação que têm que ser feitas. O País amadureceu”, emenda.
Segundo Eduardo, o Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que prevê metas de gastos e despesas de cada Estado, estará na pauta com o ministro. De acordo com o governador, até às 9h30, horário previsto para a chegada de Mantega, os governadores fecharão um documento com os pleitos dos Estados, elaborados nos últimos dois dias pelas equipes técnicas da Fazenda de cada governo da região.
“Vamos começar a montar o desarmamento fiscal e ter uma discussão sobre o PAF. A nossa equipe está reunida com a equipe dos outros governadores, no Ceará, desde ontem, para preparar um documento. Nós vamos chegar um pouco mais cedo para fechar esse documento e o ministro deve estar chegando às 9h30”, afirmou.
Eduardo buscou rechaçar informações veiculadas na imprensa de que a União estaria avaliando flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para beneficiar Estados com capacidade de endividamento estrangulada. “Em hora nenhuma os governadores querem discutir a LRF. Queremos encontrar formas inteligentes (para dar mais folga aos Estados) sem quebrar nada, como o governo Lula fez com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, reforçou.
Na pauta do encontro, além do Programa de Ajuste Fiscal, o grupo de governadores pretende debater com o ministro a reforma tributária e a proposta de criação de um fundo a ser operado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Fonte: Jornal do Commercio
Mais Notícias da Fenafisco
Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]
Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]
Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]
Renúncia fiscal de estados e DF chega a R$ 266,5 bilhões em dez anos
A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal triplicou nas últimas duas décadas, conforme estudo divulgado pela Federação […]