O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará uma reunião extraordinária, em meados deste mês, para discutir o fim da guerra fiscal entre os estados brasileiros. Na última sexta-feira, em Natal, os secretários da Fazenda não entraram em consenso sobre a proposição do Convênio 200/2006, apresentada pelo estado de Mato Grosso, que trata justamente do incentivo fiscal da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) realizada individualmente pelos estados sem a aprovação do Confaz. Para por um fim à prorrogação da aprovação da proposta, o Governo do Mato Grosso pressionou os dos outros estados. Há dois anos, esta proposta vem sendo adiada.
“Alguns estados não avançaram na discussão. A partir daí, Mato Grosso surgiu com uma postura de travar um convênio que prorroga uma série de outros convênios”, afirmou o secretário executivo da Fazenda, Roberto Arraes. Esses convênios são para incentivos fiscais à rapadura, à compra de máquinas pela companhias de saneamento, ao leite de cabra, entre outros. Ao todo, são 52 benefícios, que vencem este mês.

De acordo com Roberto Arraes, a interrupção dos incentivos ficais aconteceria de forma gradativa. “A primeira etapa seria para o setor de comércio com o prazo até 2008. Para as atividades portuárias, o prazo seria para 2013 e as indústrias para 2016”, disse. Ele explicou que a idéia é convalidar todos os benefícios realizados unilateralmente e depois da data determinada seriam extintos.

Caso Mato Grosso se flexibilize, a discussão deverá ficar para junho, quando o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresenta uma proposta de Reforma Tributária. Na opinião de Roberto Arraes, esta é a melhor opção junto com uma política regional entre os estados.

Ainda na reunião, o Ceará pediu vistas para aprofundar ainda mais a discussão para a redução da base de cálculo de 17% para 12% de ICMS, que beneficiaria o setor de construção. A medida visa reduzir o imposto de produtos como prego, ferro, arames, grampo, grade, armação de ferros, entre outros.

Fonte: Folha de Pernambuco