Os Estados continuam pressionando o governo federal para incluir recursos para a Lei Kandir – que prevê compensação pela desoneração de ICMS por empresas exportadoras. Eles querem R$ 8 bilhões dentro do Orçamento Geral da União de 2006 – que ainda não foi votado – e a proposta original do governo era simplesmente parar de destinar esses recursos em 2006.

“A União se nega a incluir recursos para compensação, dizendo que não houve perda. Mas isso é desconhecer a realidade. A arrecadação cresceu porque houve uma série de aumentos de alíquotas em alguns produtos”, comentou a secretária da Fazenda, Maria José Briano, que esteve na semana passada em Brasília, reunida com os demais secretários de Fazenda. O grupo se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, e apresentou uma proposta de ressarcimento.

“O pleito é de R$ 8 bilhões, que é a perda calculada. Mas queremos pelo menos o mesmo valor do ano passado, que foi de mais de R$ 5 bilhões”, diz Briano. Murilo Portugal ficou de calcular os pleitos dos Estados e dar uma resposta até o dia 13 de março. Os secretários devem então analisar a proposta da União e discutir durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 24 de março, que será realizada no Recife.

Criada em 1996, a Lei Kandir é uma das responsáveis pela virada da balança comercial. Com o fim dos impostos na exportação, o produto brasileiro ficou mais competitivo. Em troca, a União havia se comprometido em repassar 50% das perdas para os Estados. Mas o valor foi caindo, chegando em 2005 a menos de 20%. No total, os Estados alegam ter perdido R$ 84 bilhões no período de 1996 a 2005 com a desoneração.

PERDAS – Pernambuco é um Estado que recebe relativamente pouco desses recursos porque não é um grande exportador, na realidade, possui balança comercial negativa. Mas em 2005 recebeu R$ 37,8 milhões da União – um valor nada desprezível. Para Estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o volume de recursos da Lei Kandir é muito elevado e a quebra-de-braço com o governo federal deve continuar.

Segundo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, caso o impasse persista, o governo continuará com dificuldades para votar o orçamento. No OGU 2006 há apenas uma emenda, que ainda precisa ser votada, que prevê R$ 3,4 bilhões. “Se tiver a emenda, o governo poderá depois fazer uma suplementação orçamentária”, acredita Briano.

Fonte: Jornal do Commercio