Os governadores do Nordeste, maior reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cobram do governo federal a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional estimado em R$ 8 bilhões, para bancar as renúncias fiscais feitas pelos Estados e também para incentivar investimentos privados com melhorias na infra-estrutura da região. Embora não seja novo, o pleito foi revigorado ontem, por representantes dos nove Estados e pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. O fundo serviria para compensar o fim da guerra fiscal e para municiar de recursos a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que, embora regulamentada na semana passada, renasceu sem dotação de verbas e, por isso, sem força.

Monteiro Neto convocou para ontem, no Palácio do Campo das Princesas, um encontro com os governadores para discutir a reforma. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucionais leis de incentivo no Pará, Paraná e Rondônia, e os Estados nordestinos querem aderir ao fim da guerra fiscal para garantir a legalização (convalidação) dos benefícios já concedidos. Mas, para isso, querem da União recursos para assegurar uma forma de atrair investimentos. O governador Eduardo Campos (PSB-PE) considera o novo modelo tributário proposto pelo Ministério da Fazenda um avanço, com relação ao anterior, de 1995, porém cobra regras claras para o instrumento que substituirá a guerra fiscal. “O grande desafio, neste momento, é a constituição do processo de transição para esse novo modelo tributário, sobre o qual as divergências não são tão grandes. Mas é como chegar a esse modelo que nós temos muitas preocupações, que inclusive serão objeto de nossa reunião com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima terça-feira”, afirma.

O fundo proposto pelos governadores teria 2% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Seriam utilizados o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de municípios e Estados para definir a aplicação do dinheiro.

Os recursos teriam dupla finalidade. Ao mesmo tempo que serviriam para custear futuros incentivos fiscais, segundo o governador Cid Gomes (PSB-CE), dotariam a Sudene de capacidade operacional. “O desenvolvimento regional foi uma questão colocada há 30 anos e o Ceará foi pioneiro no incentivo fiscal. A Sudene fortalecida, como órgão de planejamento, é fundamental. Mas só isso não basta. Ela terá que ter recursos também para bancar a infra-estrutura necessária no Nordeste”, reforça Gomes.

“Queremos medir, saber, conhecer e discutir com absoluta franqueza e abertura com o governo federal – que é quem pode garantir um programa de desenvolvimento regional – que programa é esse, que não se trata apenas de um fundo, mas ferramentas para Estados que estão defasados em seu desenvolvimento”, destaca o governador Jacques Wagner (PT-BA).

Fonte: Jornal do Commercio