A proposta do Ministério da Fazenda é de que seja criado um fundo com recursos do ICMS incidente nas importações para compensar as perdas da Lei Kandir. Os secretários rejeitam porque apenas os estados contribuirão para lastrear o fundo e a União só entra com recursos se a balança comercial for superavitária. “Os estados discordam porque querem a participação da União no fundo”, arremata a coordenadora do Confaz.

  Até o momento os estados não conseguiram garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU-2006) para o ressarcimento aos incentivos concedidos aos exportadores. O ano passado só foram repassados R$ 1,8 bilhão. A reinvindicação dos governadores é de que sejam restituídos pelo menos a metade do valor das perdas, ou seja, R$ 8 bilhões. Por enquanto, as emendas ao OGU somam R$ 5,2 bilhões. Lina diz que a suspensão dos créditos de exportação é a única arma dos estados. A medida foi adotada em outubro do ano passado pelos estados, com a assinatura de um protocolo no Confaz.

  A secretária da Fazenda de Pernambuco, Maria José Briano, ainda aposta na pressão dos governadores junto às bancadas para garantir os recursos através das emendas ao OGU-2006. Pelas estimativas do fisco estadual, Pernambuco perderá R$ 49 milhões este ano com a desoneração das exportações. Os maiores prejuízos se concentram nos estados exportadores, como Pará, Maranhão e São Paulo, cujas perdas da Lei Kandir chegam a R$ 1 bilhão/ano.Incentivos – Na pauta de hoje do Confaz, a proposta mais polêmica que deve ser analisada pelos secretários da fazenda é o fim da isenção do ICMS na importação de equipamentos para a exploração de petróleo. A proposta foi levada pelos estados do Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Norte (RN), que pretendem revogar o benefício fiscal. A proposta do RJ e RN contraria os interesses dos estados, como Pernambuco, no momento em que está em gestação a política de incentivos para a Refinaria Abreu e Lima.