Embora o momento seja de arrocho nas contas e de apostar em medidas que ajudem a reduzir o déficit orçamentário, entre elas o aumento de tributos, o Governo do Estado reduziu a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas e de importação de motocicletas, beneficiando fabricantes, importadoras e concessionárias dos veículos. A carga tributária foi diminuída para o equivalente a 12%, revertendo os efeitos do aumento da alíquota de 12% para 18%, aplicada desde 1° de janeiro.

Na prática, o decreto n° 42.631, publicado, nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial, vai de encontro a uma medida do próprio Governo, que havia subido a alíquota do ICMS das motocicletas em setembro do ano passado, como parte de pacote ‘anticrise’ da Fazenda estadual. Em vigor desde 1° de janeiro, o conjunto de ajustes deveria gerar um incremento de quase R$ 500 milhões. “É estranho o fato de o Estado abrir mão de ganhos de arrecadação diante do cenário atual das contas públicas”, ponderou o economista e consultor Écio Costa, acrescentando que ao não mexer na alíquota, o Governo pode estar usando uma estratégia para evitar pleitos de outros setores por benefícios fiscais.

Entre os beneficiados, a mudança representa um ganho para operações como a fábrica da Shineray, em Suape, inaugurada no ano passado, segundo o diretor de tributação e orientação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Manoel Vasconcelos. “Vai reduzir o preço de importação dentro do Estado”, informou. O diretor acrescentou que a medida busca equalizar a carga tributária das motocicletas novas com a dos automóveis novos, que já era de 12%. “Para motos até 250 cilindradas, a carga cai de 18% para 12% e nas motos acima de 250 cilindradas, de 25% para 12%”, detalhou. A Fazenda não informou os impactos da redução das perspectivas de receita, nem o que motivou a decisão.

A redução da carga tributária pode influenciar os preços dos produtos, destacou Vasconcelos. Como as motocicletas, sobretudo as que serão produzidas pela Shineray aqui, costumam atender públicos de renda mais baixa, garantir um custo de aquisição atrativo é fundamental para o bom desempenho das vendas. “Sobretudo para esse grupo de consumidores, mais afetados pelos efeitos da inflação e a perda de renda, cuja consequência é o arrefecimento do consumo”, considerou Costa.

Fonte: Folha de Pernambuco