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Estado vai rever fim do desconto de 5% para frete
28 de dezembro de 2007
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, disse que o governo vai rever a posição sobre o desconto de 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que era concedido para empresas que precisavam levar o seu produto para outros Estados. Este incentivo foi suspenso este ano.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Pernambuco, Antonio Jacarandá, pediu que o desconto de 5% do ICMS volte a existir. “Ele provocou um aumento de 15% na quantidade de frete do Estado”, defendeu.
Bezerra Coelho fez um balanço do ano de 2007, quando foram aprovados 294 projetos pelo Condic e publicados 60 decretos concedendo os incentivos fiscais. Em 2006, foram aprovados 104 projetos e publicados 95 decretos. Os incentivos só entram em vigor depois que o decreto é publicado. O secretário afirmou que será implementada uma nova sistemática para que os decretos sejam publicados até dez dias depois da reunião do Condic.
Fonte: Jornal do Commercio
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