O governo de Pernambuco está criando o Fundo de Desenvolvimento do Estado (FEP) com os recursos da taxa de administração cobrada das empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). A taxa já existe, mas a novidade do Fundo é que os recursos passarão a ser cobrados pela Secretaria da Fazenda, com maior controle da arrecadação e cancelamento dos incentivos fiscais dos inadimplentes. Além disso, a verba também será aplicada na revitalização e aquisição de terrenos para os distritos industriais do Estado.

O fundo está sendo criado pelo Projeto de Lei Ordinária nº 250, o mesmo que o governo do Estado enviou para a Assembléia Legislativa definindo as condições mais favoráveis de investimentos no interior de Pernambuco e que também estabelece os incentivos para atrair uma montadora e uma central de importação da General Motors (GM). A taxa será de 2% sobre o valor do desconto que a empresa incentivada pelo Prodepe terá ao mês. Mas, para os empreendimentos localizados fora da Região Metropolitana do Recife (RMR), esse pagamento será limitado a R$ 12.510 por mês – como parte da política de interiorizar os investimentos.

Esse teto era de R$ 10.641 e foi atualizado pela Taxa Referencial (TR). “A taxa nunca foi alterada e agora passa a ser corrigida pela TR”, comentou Aymar Soriano, diretor de Negócios da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper).

Romero Auto, gerente de Benefícios Fiscais e de Relações com os Municípios da Secretaria da Fazenda, explica que o reajuste da taxa, o fim do limite para os empreendimentos na RMR, bem como o controle da arrecadação pela Fazenda também devem ampliar o valor arrecadado com o tributo. “ A AD Diper não tinha instrumentos legais necessários e nem quadro de pessoal para essa arrecadação”. Além disso, o atraso no pagamento da taxa por mais de cinco dias ocasionará na suspensão do benefício no mês e, o atraso 12 vezes – consecutivas ou não, vai gerar o cancelamento do incentivo.

A lei também direciona os recursos para a revitalização dos distritos industriais, que estão sem reformas, e para adquirir terrenos para os distritos. “Antes a taxa era mais usada na promoção dos incentivos fiscais”, lembra Auto. O gerente explica que o tributo alimentava um outro fundo, chamando Fundo Prodepe, que também recebia recursos de financiamentos e era parcialmente administrado pela AD Diper e pela Pernambuco Participações S/A (Perpart). Agora o novo fundo será gerido somente pela Agência.

Aymar Soriano acrescenta que a taxa continuará sendo usada também com despesas para divulgação do Prodepe. A renúncia fiscal por ano com o Programa é de algo como R$ 600 milhões.

Fonte: Jornal do Commercio