Um grande entrave às novas parcerias público-privadas (PPPs) em Pernambuco está perto de cair. O Estado já utilizou em PPPs praticamente todo o limite financeiro previsto em lei, que é de 1% da sua receita corrente líquida (RCL) ao ano, o equivalente a R$ 110 milhões. Na última quarta-feira, a Medida Provisória (MP) 460, que altera esse teto para 3% (ou R$ 330 milhões), foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada novamente ao Senado, de onde, se não receber alterações, será encaminhada à sanção presidencial.

De acordo com estimativas do secretário Executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco (CGPE), Sílvio Bompastor, se com o atual limite as PPPs tocadas pelo Estado já conseguiram induzir R$ 2,5 bilhões em investimentos, o volume de recursos que potencialmente pode ser estimulado cresce de modo significativo. “Com a elevação para os 3%, poderemos induzir de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões em investimentos”, calcula.

A ampliação do limite de uso da RCL foi uma bandeira levantada pelo Estado desde abril do ano passado, no Fórum dos Governadores do Nordeste, em Aracaju. O governador Eduardo Campos, por meio do secretário Geraldo Júlio (Planejamento e Gestão), buscou por várias vezes a Casa Civil e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento para viabilizar a mudança.

Agora, com o andamento da MP, já na próxima quinta-feira, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco (CGPE) terá uma reunião para reavaliar a chamada lista de projetos prioritários. É que, desde que o programa de PPPs foi criado, na administração anterior do Estado, cada governo traçou prioridades diferentes. A primeira parceria estadual, a do acesso viário à Reserva do Paiva, teve sua licitação no final de 2006, ainda no governo Mendonça Filho.

A PPP do Paiva é composta por uma ponte de 320 metros sobre o Rio Jaboatão e uma via de 6,2 quilômetros na Praia do Paiva, com obras de R$ 75,6 milhões e, durante os 33 anos de concessão, outros R$ 66,7 milhões em operação e manutenção. A parceria foi criada para viabilizar a Reserva do Paiva, megacomplexo hoteleiro de R$ 1,6 bilhão que já está sendo erguido naquela praia, localizada no município do Cabo de Santo Agostinho.

“Foi a primeira PPP rodoviária do País. Pernambuco também fez a primeira na área de segurança, com Itaquitinga”, explica Bompastor. O projeto citado por ele, concebido e licitado na atual gestão, de Eduardo Campos, é o do Centro de Ressocialização de Itaquitinga, que teve sua licitação encerrada em maio do ano passado.

Esse projeto trará dois benefícios a Pernambuco de uma única vez. Por um lado, criará instalações para a devida ressocialização de 3.126 detentos. Por outro, permitirá a desativação do complexo prisional localizado hoje em Itamaracá, liberando a ilha para buscar seu renascimento como destino turístico. As obras do Centro de Ressocialização foram orçadas em R$ 231 milhões (leia mais na matéria ao lado).

A MP 460 é uma espécie de coringa que, em um só texto, concede incentivos fiscais para o programa habitacional Minha casa, minha vida, onera a indústria de cigarros para compensar reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, entre outros pontos, altera o limite das PPPs.

Fonte: Jornal do Commercio