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Estado suspende consignado

16 de janeiro de 2014

Os 222 mil servidores, aposentados e pensionistas do Estado estão impedidos de contrair, renegociar ou quitar empréstimos consignados desde as 18h da última segunda-feira. E assim ficarão nos próximos 15 dias úteis. O Sistema de Consignações do Estado de Pernambuco (PEConsig) mudará de empresa gerenciadora. A migração de softwares exige a interrupção dos serviços e, segundo a Secretaria de Administração, já foi encurtada ao máximo. O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe) critica a parada abrupta e aponta "falta de organização".

Desde o final de 2011, o PEConsig enfrenta suspensões que prejudicam os servidores. E, além disso, nos últimos três anos, é administrado pelas mesmas empresas, que se revezam em licitações marcadas por recursos e processos investigativos internos.

A parada neste começo de 2014 ocorre em meio a compra de material escolar, por exemplo, que muitas vezes é feita com a ajuda do empréstimo consignado. São cerca de 300 mil operações mensais no Estado. Aproximadamente 70% dos servidores ativos e inativos têm um um contrato em vigência.

No final de fevereiro do ano passado, a Zetrasoft, gestora do PEConsig nos próximos 12 meses, havia vencido a licitação para operar o sistema quando foi alvo de denúncias de que estaria subcontratando outra empresa para administrar as margens de consignação dos servidores.

A apuração interna da SAD levou o contrato a ser suspenso e os serviços terminaram assumidos em caráter emergencial pela antiga operadora, a Fácil Soluções. Uma nova licitação foi para as ruas em agosto, mas só foi finalizada em outubro, após recursos (confira na arte), tendo justamente a Zetrasoft como vencedora.

As duas empresas são personagens recorrentes na história recente do PEConsig. No final de 2011, a situação era a inversa. A Zetrasoft passava o bastão para a Fácil e o PEConsig ficou sem funcionar por dois meses.

O principal serviço que essas empresas prestam é o de, grosso modo, verificar se um servidor pode contrair um empréstimo, analisando o comprometimento de sua renda mensal não apenas com outros consignados, mas com planos de saúde ou odontológicos com desconto em folha. O comprometimento não pode superar 30%.

O Estado não paga nada às empresas. Essas, no entanto, cobram um valor fixo por transação fechada entre as instituições financeiras credenciadas e os servidores. Para 2014, a Zetrasoft embolsará, em média, R$ 2 por cada uma.

A analista de gestão administrativa da SAD Ana Carolina Falcão explicou que o período de 15 dias úteis não é longo. "É um trabalho de validação extenso. Seria mais longo se noites não fossem viradas e o trabalho não fosse feito de domingo a domingo", reforçou.

O presidente do Sindserpe, Renilson Oliveira, cobrou do governo uma fórmula para que, em períodos de transição, o serviço não precise ser interrompido, logo após ter classificado a parada como fruto de "falta de organização".

"Aulas de filhos e netos começam já em janeiro. E ainda há servidores que, infelizmente, dependem dos consignados para comprar remédio e até comida pela falta de uma política salarial no Estado. Não é a primeira vez que o serviço é interrompido e prejudica o servidor", disparou.

Fonte: Jornal do Commercio

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