Os cerca de 2,5 mil proprietários de veículos novos que foram lesados no esquema das placas especiais e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) descoberto pelo Detran-PE não precisarão pagar novamente  pelos tributos que estariam irregularmente em aberto. Ontem, após o caso ter sido denunciado pelo Diario de Pernambuco, o governo do estado decidiu suspender a cobrança do Detran aos consumidores por entender que eles não poderiam ser penalizados por causa de uma fraude, já que haviam pago aos despachantes envolvidos no esquema. O governo também tomou medidas duras para responsabilizá-los. Um inquérito administrativo foi aberto pela Corregedoria do Detran para investigar e punir tanto despachantes quanto servidores que porventura tenham agido contra a lei. 

 

Os sete despachantes que estão sendo investigados, inclusive, foram totalmente descredenciados pelo órgão de trânsito. A Polícia Civil também entrou no caso com a abertura de inquérito policial, ontem, na Delegacia dos Crimes Contra a Administração Pública. A fraude causou um rombo de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres. As medidas adotadas pelo estado foram anunciadas pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral. A preocupação imediata foi proteger os consumidores lesados antes mesmo que as cobranças relativas ao IPVA começassem a ser enviadas para as residências deles. “Não queremos penalizar o usuário em função de um procedimento incorreto que foi feito”, explicou o secretário. Com a suspensão, o governo espera ganhar tempo para que o dinheiro desviado seja ressarcido por aqueles responsáveis por causar o dano. Fontes do Detran afirmaram ao Diario que várias concessionárias de veículos do Grande Recife que costumam terceirizar o serviço de despachante, sendo o canal entre ele e o cliente, já oficializaram ao órgão que irão cobrir os prejuízos dos clientes antes mesmo do fim das investigações.

 

A fraude teve como alvo consumidores que compraram carros zero em concessionárias do Grande Recife, entre 2011 e 2012, e que optaram pelo serviço de despachante para a regularização da documentação do veículo. Os despachantes tinham login e senha para fazer atendimento no site do Detran e enganavam o sistema com a inserção de dados falsos dos veículos que, em seguida, eram substituídos pelos corretos. O resultado era a geração de boletos de pagamento com valores bem abaixo daqueles que deveriam ser pagos ou mesmo a ausência da cobrança. O cliente, no entanto, pagava o valor correto por um serviço que custou bem menos ou saiu de graça por conta da fraude. Para se ter ideia de como funcionava o esquema, houve o caso de um veículo no valor de R$ 160 mil que foi faturado como se valesse R$ 320. O resultado é que o IPVA que custou ao cliente R$ 4 mil saiu por apenas R$ 8 para o despachante.

 

Como o dinheiro não chegou aos cofres do estado, o Detran havia informado que os donos dos veículos seriam obrigados a quitar seu débito no órgão de trânsito e depois acertar as contas com a concessionária ou com o despachante, mas esse posicionamento foi revisto. Em dezembro, o Detran emitiu cerca de 500 cartas aos proprietários de veículos que fizeram a escolha da placa especial e que aparecem como devedores no sistema para prestar esclarecimentos e quitar o débito. No caso do IPVA, a cobrança viria no mesmo boleto do licenciamento de 2013.

 

O proprietário do veículo que quiser checar se está em débito com o 

Detran poderá fazê-lo pelo site www.detran.pe.gov.br digitando a placa do veículo e clicando em detalhamento de débito.