A Procuradoria Geral do Estado (PGE) arrecadou mais de R$ 115 milhões até julho deste ano, com a cobrança judicial de créditos inscritos na dívida ativa. O órgão não só atingiu a meta anual (R$ 100 milhões) em sete meses como a ultrapassou em 15%. Segundo estimativas da procuradoria, 87% dos recursos recuperados advêm do ICMS. Agora, a meta interna (não oficial) do órgão é chegar aos R$ 150 milhões em recolhimento de créditos até o fim de 2016.

Os créditos são dívidas vencidas de pessoas físicas e jurídicas, de natureza tributária ou não. Quando já não podem mais ser cobradas na esfera administrativa, viram responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), vinculada à PGE. Atualmente, o valor da dívida ativa gira em torno de R$ 17 bilhões, acumulado ao longo dos anos. Todo o dinheiro recolhido é revertido aos cofres do governo.

A equipe de execução fiscal consiste em dois núcleos. Um deles é o de Execuções Fiscais Prioritárias, que acompanha processos de maior valor e com alto grau de recuperabilidade dos créditos. Só em julho, foram recolhidos R$ 40 milhões de processos que estavam sendo monitorados por esta parte. A média mensal de arrecadação da PFE é de aproximadamente R$ 7 milhões.

O outro núcleo é de Inteligência Fiscal, que acompanha segmentos específicos. Atualmente, são monitorados 32 devedor e s¬alvo do atacado, atacado de alimentos, supermercado, tecidos, veículos, varejo, transporte, energia e telecomunicações, bebidas e combustíveis.

"Os créditos da dívida ativa são compostos pelos mais variados débitos fiscais, como o IPVA, o ICMS ou o ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), entre outros tipos. Ano passado, a meta também havia sido de R$ 100 milhões. Em 2016, por ser um ano difícil, estabelecemos o mesmo objetivo. Agora, continuamos a trabalhar para recuperar o máximo de crédito possível para o Estado", afirma o procurador¬ chefe da Fazenda do Estado, Rafael Amorim.

Para a procuradora e chefe adjunta da PFE, Danielle Granja, o direcionamento do trabalho possibilita a agilidade no recolhimento. "Mapeamos os processos, escalonamos o que pode ser mais rapidamente recuperável e realizamos ações direcionadas", explica.

VALORES 
A arrecadação no primeiro semestre de 2016 já havia dobrado em relação ao mesmo período do ano anterior: entre janeiro e junho de 2016, houve a recuperação em dinheiro acima de R$ 66 milhões, contra os mais de R$ 33 milhões acumulados no mesmo período de 2015. Durante o semestre, também haviam sido arrecadados R$ 1.412.275,20 por outras fontes.

Entre 2010 e 2015, foram recuperados mais de R$ 900 milhões, sendo R$ 595 milhões em dinheiro e R$ 329 milhões por outras fontes, em valores históricos. Em números atualizados, o total alcança cerca de R$ 1,260 bilhão.

Os interessados em quitar as dívidas junto à Procuradoria Geral do Estado devem procurar a sede do órgão, localizada na Rua do Sol, Centro do Recife.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio