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Estado quer reaver R$ 38 mi em débitos
24 de agosto de 2017Procuradores da Fazenda do Estado vão visitar os 100 maiores contribuintes para apresentar o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc). O governo estima que as empresas, juntas, devem cerca de R$ 38 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A preocupação do governo é de atrair interessados na primeira fase do projeto, que se encerra neste mês de agosto. Quanto mais cedo a adesão for feita, maiores são os descontos.
As empresas que receberão a visita de 83 procuradores da Fazenda são de vários segmentos, como atacadistas, alimentos, bebidas e varejo. "Acreditamos que a visita direcionada vai surtir muito efeito. A ideia é divulgar e ficar à disposição para tirar dúvidas dos contribuintes", comenta o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.
Desde o lançamento do programa, no início de agosto, mais de 300 contribuintes já fecharam negócio. A estimativa é de que a arrecadação, até a última terça-feira, foi de R$ 35 milhões.
A expectativa é de recolher R$ 150 milhões até o fim de novembro deste ano, quando o Perc será encerrado. O valor é bem inferior aos R$ 500 milhões arrecadados em 2016. Esta edição do Perc é a última nos próximos 10 anos.
São oferecidas condições especiais de renegociação de dívidas de acordo com a modalidade de pagamento escolhida e o mês em que o negócio for fechado. Em agosto, quem pagar integral receberá descontos de 90% sobre juros e de 85% na multa. Já em setembro, será de 85% dos juros e 80% na multa. Também é possível parcelar em 36 vezes.
Fonte: Fonte: Jornal do Commercio
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