Juliana Cavalcanti
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Uma proposta feita pelo estado de São Paulo ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode colocar um fim à guerra fiscal entre as unidades da Federação. O assunto está sendo analisado pelos governos estaduais, inclusive Pernambuco, e deve voltar à pauta até o fim de agosto.

Entre os principais pontos sugeridos, está a unificação da alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para operações interestaduais em 4%. Atualmente, esse percentual é de 12% para os produtos com origem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo e de 7% para os originados no Sul e no Sudeste. Numa primeira análise, São Paulo abriria mão da arrecadação. Mas, a troco de quê? Empregos. Com a guerra fiscal, o estado paulista vem perdendo o poder de atração de grandes empreendimentos para o Nordeste e, por consequência, a garantia de vagas para aquele estado.

Outro item trata da divisão dos impostos recolhidos com as vendas diretas, no caso da internet, por exemplo, quando o valor fica totalmente com o estado produtor. Neste caso, o percentual seria dividido – 4% para o “remetente” e o restante, para o “destinatário” da mercadoria, pagos através de Guia Nacional de Recolhimento.

“Hoje o que mantém a guerra fiscal é o fato das alíquotas interestaduais serem diferenciadas. A sugestão foi reduzir a base de cálculo, de forma que a carga tributária fique em torno de 4%. De imediato, a iniciativa acabaria com a guerra fiscal no comércio atacadista. No caso das indústrias, que têm um valor agregado alto, a compra de insumos em operações interestaduais também seriam submetidas à esta alíquota”, Roberto Arraes, secretário-executivo da Receita Estadual.

Divergências – Arraes detalha que, a princípio, a proposta foi bem vista pelos estados, mas ressalta a necessidade de fazer cálculos detalhados para avaliar se não trará prejuízos. Para obter esta resposta, a Secretaria da Fazenda está levantando os setores que já têm isenção total (caso da indústria naval e da Refinaria Abreu e Lima) e os benefícios já concedidos – cerca de 700 empresas são favorecidas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), com percentuais entre 46% e 95%.

Dos pontos considerados positivos, mas que ainda exigem consenso, aparece o fim da cobrança da diferença de arrecadação (glosa) entre os estados produtores que concedem incentivos fiscais e os destinatários, com anulação das autuações já feitas. “Esta cobrança tem acontecido principalmente nos estados de São Paulo e Minas Gerais, quando não reconhecem o benefício dado no estado onde houve a produção. Eles não garantem que vão dispensar todos os produtos e isso ainda exige um debate maior”.

Outra divergência é a convalidação dos benefícios já concedidos, pois o governo de São Paulo quer data retroativa a 5 de julho de 2008 – o que não faria sentido para os estados que atraíram projetos com isenção de impostos no último ano. “Pernambuco é contra e não vai firmar convênio neste ponto. A data de corte nãopode ser anterior, pois de lá para cá muitos investimentos foram feitos. Não é possível mudar o que já foi fechado”, defende Roberto Arraes.

 

Preço sem alteração

Do ponto de vista do consumidor, a proposta de unificação da alíquota de ICMS nas operações interestaduais feita por São Paulo não terá rebatimento, pois o percentual de ICMS cobrado continuará os mesmos 17%. Entretanto, se passar a vigorar – o que só ocorre com aprovação unânime dos membro do Confaz – significará um avanço nesta disputa que começou no fim da década de 1980, como forma de atrair indústrias geradoras de empregos para as regiões mais pobres do país.

“O ICMS é um imposto de consumo e portanto deveria ser cobrado só no destino, assim como é feito na Comunidade Europeia. No entanto, esta proposta representa uma abertura que vai beneficiar todos os estados consumidores. Mas precisa de fiscalização, para não haver sonegação”, analisa o advogado tributarista Ivo Barboza.

A partir da concessão de isenção de impostos, houve maior distribuição da produção industrial entre as regiões do país. Mesmo assim, em termos percentuais, a arrecadação de ICMS de São Paulo um terço do total do país. Pernambuco equivale a 3%.

Para Ivo Barboza, o que se chama de guerra fiscal, foi apenas uma forma de os mais pobres garantirem sua sobrevivência, numa época de investimentos praticamente nulos. Entretanto, ele reconhece que a isenção de impostos têm um limite e avalia que a atual proposta pode ser positiva, alertando para a necessidade de calcular o impacto exato que terá. “Não chamo guerra fiscal, mas guerra santa, porque os estados do Nordeste não teriam sobrevivido de outra forma. Aparentemente, renunciaram impostos; na prática, atraíram investimentos e geraram empregos. Se olharmos dados do Confaz dos últimos 10 anos, veremos que as receitas aumentaram, não o contrário”, continua.

 

Fonte: Diário de Pernambuco