Pernambuco poderá perder tudo o que arrecada com o segmento de jogos e loterias – mais de R$ 1 milhão por mês – caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que o assunto é de competência da União. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e, se acatada, acabará com Pernambuco Dá Sorte, Lotinha, Raspaval e com as máquinas de videoloteria.

Segundo o ex-presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Jayme Asfora, a tendência é o STF acatar o pedido do MPF, assim como aconteceu com o Distrito Federal e com a Paraíba. Para tentar reverter a situação, a Procuradoria Geral do Estado estuda um parecer que propõe a revogação da Lei nº 12.343, de 29 de janeiro de 2003, que disciplinou a exploração da atividade lotérica em Pernambuco e instituiu outras modalidades de concursos.

“Se esta lei for revogada, volta a valer a lei anterior, que é de 1947. Neste caso, só seria extinta a atividade de videoloteria”, explicou Asfora. O negócio emprega aproximadamente 10 mil pessoas.

A manobra jurídica neutralizaria os efeitos da Adin e permitiria garantir pelo menos metade do que se arrecada com o segmento. Para se ter uma idéia, de janeiro a agosto deste ano, a Arpe já arrecadou R$ 9 milhões com as sete modalidades de loteria existentes, contra R$ 8,6 milhões arrecadados durante todo o ano de 2005. Esse dinheiro é destinado a ações sociais e esportivas.

A tramitação da Adin no STF está sendo acompanhada de perto pela gigante norte-americana IGT, que pretende investir US$ 25 milhões na implantação de uma loteria instantânea virtual em Pernambuco.

Fonte: Diário de Pernambuco