Pernambuco solicitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela terceira vez este ano, um empréstimo milionário para viabilizar investimentos diante da queda de receitas próprias causada pela crise. O dinheiro do novo crédito, R$ 650 milhões, será usado em 2010, mas, considerando os outros dois grandes financiamentos pleiteados em 2009, ambos emergenciais, trata-se de R$ 1,340 bilhão. Ou seja, sem contar empréstimos específicos concedidos anteriormente pelo BNDES para obras como a Adutora de Pirapama, os três empréstimos, juntos, equivalem a 37% do orçamento do Estado para investimentos este ano e em 2010.

O pedido de autorização do novo empréstimo, que deve ser submetido à Assembleia Legislativa, está entre os 37 projetos de lei enviados pelo Executivo aos deputados na semana passada. E é uma das 17 propostas do governo relacionadas a mudanças fiscais ou administrativas e submetidas à Assembleia, dentro do pacote. Na justificativa do projeto de lei do empréstimo, o governador Eduardo Campos argumenta que o dinheiro vem para compensar “os impactos da queda de arrecadação das transferências federais obrigatórias, especialmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).”

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que, diferentemente dos outros dois grandes financiamentos do BNDES para Pernambuco este ano, que somam R$ 690 milhões, o novo dinheiro que Pernambuco pleiteia virá de uma nova linha de crédito. Segundo o banco informou à reportagem, o Estado é o primeiro do País a utilizar o BNDES Estados, recurso para aplicação em investimentos públicos.

Os dois empréstimos anteriores, de R$ 276 milhões e de R$ 414 milhões, vieram do Programa Emergencial de Financiamento (PEF), socorro federal criado especificamente para governos estaduais em meio à crise que afetou as contas públicas de todo o Brasil. O PEF será corrigido pela TJLP (atualmente em 6%) mais 3% ao ano, com dez anos para a quitação e dois anos de carência para o início dos pagamentos. No caso do BNDES Estados, Pernambuco pagará a TJLP mais 1,9%. O prazo, segundo o banco, será negociado caso a caso.

O próprio governo, nos PEFs, fez questão de frisar que o dinheiro veio para garantir o nível recorde de investimentos deste ano, um orçamento de R$ 1,3 bilhão. Para 2010, a cifra prevista, ainda maior, é de R$ 2,312 bilhões.

Ainda no texto de justificativa, o governador argumenta que “conforme dados apurados no balanço do Estado e nos relatórios de gestão fiscal”, a dívida pública consolidada de Pernambuco era de R$ 4,98 bilhões em 2006, ou seja, 67% dos R$ 7,2 bilhões da receita corrente líquida daquele ano, e que este ano essa dívida caiu para R$ 4,86 bilhões, ou 46% da receita líquida, de R$ 10,46 bilhões. “Por esta razão, o financiamento proposto está inserido no âmbito do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), pactuado entre o governo do Estado de Pernambuco e o Ministério da Fazenda e devidamente enquadrado nos parâmetros e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto oficial.

Fonte: Jornal do Commercio