O governo do Estado divulgou, ontem, o calendário de pagamento dos servidores públicos. O salário de agosto começa a ser pago no próximo dia 28. Os inativos serão os primeiros a receber, entre os dias 28 e 29. O calendário dos funcionários ativos começa no dia 30 e termina no dia 3 de setembro. A folha de pagamento corresponde a R$ 281 milhões, para 195 mil contracheques.

Este ano, o governo divulgou pela primeira vez um cronograma semestral de pagamento dos servidores. Em julho, a Secretaria de Administração apresentou as datas de pagamento até o final do ano, com divulgação para o mês de agosto reforçada ontem. Durante todo o período, os funcionários começam a receber no final de cada mês, mas o calendário se encerra no início do seguinte.

A antecipação do calendário é uma reivindicação antiga dos servidores públicos, que acreditam que podem organizar melhor suas finanças dessa forma. O cronograma do pagamento do 13º salário ainda não foi definido, mas o governo afirma que honrará com o compromisso ainda este ano.

NEGOCIAÇÃO

Depois das negociações salariais deste ano, os funcionários estaduais querem agora sentar com o governo para definir um valor de concessão de reajuste salarial para o próximo ano. No início de setembro, na próxima reunião da mesa salarial, o Fórum da Central Única dos Trabalhadores (CUT) deverá discutir a criação de comissões temáticas para tratar do orçamento estadual e do estatuto do servidor. O Fórum reúne os sindicatos e associações representativas dos funcionários.

Este ano, o governo concedeu reajustes salariais dentro de um limite de R$ 106 milhões – definido de acordo com o acerto de metas de receitas e despesas firmadas com o Tesouro Nacional, dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Em 2007, a despesa com pessoal deverá ser de R$ 3,45 bilhões. Esse volume inclui pagamento de funcionários ativos, inativos, pensionistas, despesas judiciais, indenizações e atrasados.

Para 2008 e 2009, a despesa de pessoal só pode crescer na mesma proporção do crescimento das receitas próprias de tributos do Estado, projetada para subir 9%. Em 2008, a despesa prevista para pessoal é de R$ 3,76 bilhões, passando para R$ 4,10 bilhões em 2009. Para discutir reajuste salarial, o governo terá uma margem de R$ 310 milhões. Mas, desse valor, ainda serão subtraídos os impactos das concessões feitas este ano.

Fonte: Jornal do Commercio