O governo do Estado divulgou ontem o calendário de pagamento dos servidores públicos referente ao mês de setembro. Os salários começam a ser pagos na próxima terça-feira (25/9) e seguem até a segunda-feira da semana seguinte (1/10). A folha de pessoal representou R$ 293,8 milhões, para cerca de 195 mil servidores.

Os funcionários inativos são os primeiros a receber o salário, entre os dias 25 e 26 de setembro. Os trabalhadores da ativa serão pagos entre os dias 27 de setembro e 1° de outubro.

O governador Eduardo Campos sancionou a Lei Complementar nº 096, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, que garante os reajustes salariais acordados com os funcionários públicos.

A medida contempla várias categorias com concessões diferenciadas. Para atender aos administrativos e técnicos representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sindserpe), o governo aplicará R$ 8 milhões. Um dos principais itens oferecidos aos funcionários dos órgãos da administração direta é a criação, em outubro, de novas faixas salariais com enquadramento por tempo de serviço. A medida atinge cerca de 5 mil funcionários, entre ativos e inativos. Dependendo do tempo de serviço, os ganhos salariais podem chegar a 40%. Com isso, o governo atende a um dos principais pleitos da categoria, que é extinguir o abono de complementação ao salário mínimo. Cerca 7,5 mil servidores ativos e inativos da Administração Indireta (estatais, fundações e autarquias) serão contemplados com o enquadramento das faixas salariais por tempo de serviço, também a partir de outubro.

Os delegados do Estado terão um aumento de 12% a partir de outubro e promoções em 50% das vagas do quadro de delegados. Os médicos legistas e os peritos criminais terão um aumento de 16%. Além disso, ficou acertada a criação de comissão para início das discussões do plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV), a ser implantado em 2008.

Os trabalhadores da Polícia Civil terão novas faixas salariais com enquadramento por tempo de serviço. A depender do tempo de serviço, a medida permitirá ganhos salariais que podem chegar a mais de 23%. Serão beneficiados cerca de 6 mil servidores.

O acordo de reajuste também inclui aumento em 20% o valor do vale-refeição.

Fonte: Jornal do Commercio