O Governo do Estado ganhou mais folga no caixa para investir em projetos de infra-estrutura e, inclusive, estudar um possível reajuste aos 160 mil servidores públicos. Em negociação com o governador Eduardo Campos, em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, permitiu, ontem, que o Estado comprometa menos sua receita para pagar dívidas, desde que sejam cumpridas as metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Esse resultado é aguardado com expectativa pelos servidores que negociam, hoje , um aumento salarial.

Ficou acertado com o ministro que o resultado primário – recurso utilizado para o pagamento das dívidas públicas – seja de R$ 410 milhões em 2007. O valor definido em 2006 foi de R$ 559 milhões. Para pagar os R$ 600 milhões de dívidas projetadas para este ano, o Estado se comprometeu em conseguir R$ 188 milhões em operações de crédito que estão prevendo captar para neste período. “Também temos um projeto para receber R$ 70 milhões da receita financeira (arrecadação estadual)”, completou o secretário da Fazenda, Djalmo Leão.

Para honrar a dívida, o governo vai ampliar a arrecadação das receitas próprias de R$ 5,304 bilhões, em 2006, para R$ 5,748 bilhões, em 2007, com ações da Secretaria da Fazenda. Outra meta é estudar a viabilidade do reajuste dos servidores, contanto que a alta não descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa norma determina que a despesa com pessoal não deve ultrapassar 60% da receita do Estado. O possível aumento também não pode ser maior que os 8,4% de incremento nas receitas de arrecadação próprias, a exemplo do ICMS.  “O reajuste será definido a partir da diferença entre a projeção da folha de pagamento de 2007, menos a folha de 2006 corrigida com os 8,4%”, explicou Leão.

Fonte: Folha de Pernambuco