Governo de Pernambuco tem R$ 90 milhões em restos a pagar remanescentes da gestão anterior, mas, ontem, o secretário da Fazenda afirmou que a quitação pode não ser feita integralmente

O governo pernambucano não garante pagar integralmente R$ 90 milhões em restos a pagar remanescentes da gestão anterior, dinheiro que o Estado ainda deve a fornecedores, principalmente da área de saúde, em serviços e equipamentos contratados no ano passado. Embora diga que a dívida foi contraída pelo Estado de Pernambuco e não somente pelo governo anterior, de Jarbas e Mendonça Filho, o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, afirma que o Executivo vai analisar os débitos caso a caso.

A cifra citada pelo secretário refere-se ao déficit financeiro do Estado, avaliado em R$ 243 milhões até abril passado e que gerou polêmica tanto com representantes da gestão passada (leia resposta ao final desta matéria) quanto com a atual oposição na Assembléia Legislativa, onde as contas foram novamente apresentadas ontem, em audiência pública. A diferença entre os discursos deve-se à análise do balanço financeiro, pelo governo atual, e do balanço orçamentário, da gestão passada.

Leão diz que o governo já pagou cerca de R$ 150 milhões, mas que analisará com cuidado a quitação do montante pendente, por exemplo, quanto à respectiva prestação de serviços ou fornecimento de equipamentos.

Os oposicionistas praticamente não acompanharam a prestação de contas da Sefaz, ontem. O deputado estadual Geraldo Coelho (PTB), embora da base aliada, questionou Djalmo sobre o destino dos restos a pagar apresentados pela Sefaz. “Se fala que (o débito) é do governo passado, mas essas empresas são contribuintes. Não é brincadeira a quantidade de pedidos de informação das empresas que a Comissão de Finanças recebe sobre o assunto”, afirmou o parlamentar.

“O deputado (Geraldo Coelho) tem toda a razão. Os débitos acumulados são do Estado, independentemente da gestão. E há uma concentração muito grande (dos valores) na área de saúde”, respondeu o secretário da Fazenda. Djalmo disse que o Estado vai avaliar cautelosamente a execução dos contratos e não estipulou prazo para o governo encerrar a análise. Segundo ele, o secretário de Saúde, Jorge Gomes, está avaliando de perto o assunto, justamente pela concentração de contratos nessa pasta do governo.

MENDONÇA

Através de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o ex-governador Mendonça Filho criticou a apresentação de Djalmo Leão. “O secretário da Fazenda optou por, mais uma vez, desrespeitar os deputados e os pernambucanos ao reafirmar na Assembléia que recebeu o Estado com déficit financeiro. Não é verdade. Basta ver o Diário Oficial do dia 11 de abril de 2007, no qual o secretário Djalmo Leão e sua equipe assinaram o balanço financeiro do governo Mendonça Filho de 2006 com superávit financeiro de R$ 168 milhões.”

“O balanço financeiro da gestão Mendonça, entregue ao Tribunal de Contas do Estado atendendo exigência legal, apresenta um Estado totalmente equilibrado com superávit orçamentário, enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e resultado primário positivo”, acrescentou.

Fonte: Jornal do Commercio