A sonegação de impostos está na mira do Estado. Ontem, o Grupo de Atuação Permanente e Estratégica de Combate a Sonegação Fiscal (Gape) divulgou as primeiras ações da operação Justiça Fiscal. Cinquenta e uma empresas foram notificadas. Juntas, formam uma dívida para os cofres estaduais de R$ 400 milhões. Algumas, logo depois de intimadas, começaram a pagar seus débitos. Ao todo, já foram recuperados R$ 14 milhões desde fevereiro. A meta do Gape é reaver R$ 100 milhões até o final do ano.

Durante a operação, parte das empresas não respondeu à intimação. Assim, as firmas passaram a ser consideradas suspeitas. Houve casos também de negócios que sequer existiam fisicamente ou não estavam mais funcionando.

A primeira empresa exposta pelo Gape foi a Max Confecções Ltda., de Caruaru. Sua dívida é de R$ 3,8 milhões. Mas há casos de maior impacto e em vários outros setores. Uma indústria que fornece materiais para a construção civil, por exemplo, possui um débito que gira em torno de R$ 100 milhões. “Há dívidas de R$ 70 milhões, R$ 40 milhões, R$ 15 milhões, em vários segmentos: remédios, produtos de informática, combustíveis. E em todo o Estado. Ter indícios de irregularidade não as configuram como criminosas. Algumas estão pagando os débitos”, explica o coordenador do Gape, Oscar Victor.

As primeiras investigações realizadas revelaram suspeitas de que cinco quadrilhas, consideradas de grande porte, estão em atuação no “mercado” pernambucano de sonegação. “É crime organizado. Muitos desses empresários são donos de empresas legais em todos os aspectos fiscais, mas operam uma espécie de caixa 2 com a utilização de laranjas”, acrescentou o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Lopes.

O Gape foi criado com o objetivo de identificar quem sonegou impostos do Estado, quanto não foi pago e agir para recuperar esse dinheiro. Ele é formado pela Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, MPPE e Secretaria de Defesa Social. Surgiu em outubro de 2009, mas só começou a atuar em fevereiro deste ano.

Desde que foi constituída, em 2006, a Max Confecções Deixou de recolher R$ 2,5 milhões aos cofres do Estado (corrigidos são R$ 3,8 milhões). Ela já estava sob investigação da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (Decoot). No último sábado, seis mandados de prisão foram cumpridos. Três foram para os “laranjas” da Max Confecções. São pessoas que emprestam seu nome e Cadastro de Pessoa Física (CPF) para assumirem a posse de negócios irregulares, a fim de preservarem a identidade dos verdadeiros beneficiados pelos crimes econômicos.

Nenhum dos três é empresário, primeiro indício que são laranjas, segundo o delegado titular da Decoot, Francisco Rodrigues. Antônio Paulo da Silva é zelador, Patrícia Maria da Silva Nunes é lavadeira e Paulo Jorge de Souza despachante. Os dois primeiros recebiam R$ 200 por mês para serem donos de fachada da empresa. São a base do esquema capitaneado por Maurício da Cunha Sangreman Pincho. Há pouco mais de um mês, em depoimento à Decoot, ele admitiu ser o dono da Max Confecções e forneceu dois endereços à Polícia. Um era o da empresa, em Caruaru, e outro de uma casa simples, na Imbiribeira. Lá mora a sua mãe.

A Decoot investiga ainda a venda de um imóvel em Gravatá de R$ 450 mil. A casa, que fazia parte de um condomínio residencial, também estava no nome da mãe de Pincho. O “empresário” não foi localizado em nenhum dos dois endereços e continua foragido. Além dos laranjas, foram presos dois contadores da Max Confecções. Marcos Domingos da Silva foi quem orquestrou todo o esquema fiscal e tributário para despistar o Fisco estadual. Já Maria de Lourdes Macedo Ferreira foi contadora nos últimos anos. Segundo o delegado Francisco Rodrigues, ela sabia dos esquemas fraudulentos, que envolviam também compra de notas fiscais falsas de empresas legais ou de negócios fantasmas. Os seis vão responder por formação de quadrilha, crime contra a ordem econômica e estelionato. O JC não conseguiu contatar nenhuma representante da Max.

Fonte: Jornal do Commercio