Devido ao cenário econômico difícil, que deve continuar em 2016, o Governo de Pernambuco instituiu o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG), que vai fiscalizar despesas correntes da administração pública direta e indireta. A medida – publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), através do decreto 42.601 – vai "estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes" para combater o desperdício do dinheiro público, no "âmbito da Administração pública e de seus órgãos e entidades vinculadas". O Governo do Estado deve se pronunciar oficialmente sobre o decreto ainda nesta quarta.

O acompanhamento de despesas e a orientação dos agentes públicos, através do PMG, será feito pelo comitê gestor composto por seis membros, entre eles, representantes das secretarias de Administração, da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado. A cargo deste grupo ficará a missão de monitorar mensalmente as metas e a implementação das medidas de economia. Entre as medidas que serão observadas estão gastos com a contratação de servidores terceirizados, com publicidade, passagens, diárias, manutenção de frota e material de consumo.

O decreto veda ainda novas contratações, prorrogações e aditivos aos contratos de serviços e consultorias técnicas, incorporação de novos serviços que resultem em aumento de gastos e até ligações excedentes ao valor mensal de cada franquia (exceto para os secretários de Estado). O PMG também vai racionar gastos com combustível e energia elétrica, além de prever uma redução das despesas com água, com exigência mínima de 10% em relação ao exercício anterior.

Fonte: Folha de Pernambuco