Giovanni Sandes

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou formalmente o governo depois que o Executivo superou, no segundo quadrimestre do ano, que fechou em agosto, 90% de sua margem de gastos com pessoal. O alerta, divulgado ontem, é atribuição legal e constitucional do TCE e indica uma perigosa aproximação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, o governo mantém projeções nada favoráveis de que outro limite, o chamado limite prudencial, será rompido até o final do ano. Se isso ocorrer, o Estado será obrigado a cortar despesas com a folha de pagamentos.

O texto do alerta informa que o Estado atingiu 90,41% de sua margem de gastos e foi encaminhado ao governador Eduardo Campos no ofício TCGP nº 0275/2009, assinado pelo presidente em exercício do TCE, conselheiro Fernando José de Melo Correia, e pela coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Maria Luciene Cartaxo.

Maria Luciene explica que o máximo que um Estado pode gastar com a folha é 49% de sua receita corrente líquida (RCL). Mas, até chegar a isso, há o alerta do TCE e o chamado limite prudencial, de 46,55% da RCL – ou 95% do que pode ser gasto com pessoal. “Caso atinja o limite prudencial, o Estado não poderá mais contratar nem nomear concursados e terá que reduzir as despesas”, diz ela.

O cálculo foi realizado com base no relatório de gestão do Estado, publicado na última terça-feira.

“O alerta significa que chegamos a um patamar perigoso. Por que aconteceu isso? Por um lado tivemos queda de receitas. Projetamos uma redução em 2009 de R$ 360 milhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE), quase uma folha de pagamentos. O repasse da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) caiu R$ 36 milhões. Também tivemos aumento de 15% nas despesas de pessoal, parte por aumentos concedidos ano passado em negociações com médicos, policiais militares”, afirma Djalmo.

“Também não tínhamos obrigação, mas antecipamos o piso nacional dos professores. Fora o aumento do salário mínimo e a recomposição dos quadros, com mais policiais e 3.500 pessoas só na educação”, complementa o secretário.

Secretário diz que o governo não prometeu reajuste

O alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será um novo argumento do Executivo na mesa de negociação com os servidores, que esperavam o balanço do segundo quadrimestre (que normalmente sai até o início de outubro) para retomar os pedidos de reajustes. O secretário da Fazenda, Djalmo Leão, comentou ontem que o governo não prometeu conceder reajuste, apenas pediu tempo aos servidores para verificar o impacto da crise nas contas públicas.

“Teremos uma reunião na próxima segunda-feira do núcleo de governo. Nada disso é decisão isolada, de um secretário, é de governo. Mas a crise trouxe um conjunto de fatores que nos obriga a sentar e estudar para ver como vamos trabalhar”, afirma Djalmo Leão.

“Quando o governo dizia em maio que deveria aguardar os efeitos da queda da arrecadação, era porque o governo, a gestão Eduardo Campos, é muito precavido. Se fala que estamos saindo da crise, há indicadores, mas isso ainda não se reverteu em arrecadação. Em setembro já houve queda de 15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, completa.

 

Fonte: Jornal do Commercio