As metas fiscais do Governo Estadual para 2007 já foram definidas e apresentadas à Assembléia Legislativa através do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo planeja acumular superávit de R$ 409 milhões em 2008 e alcançar receita de R$ 12,784 bilhões no próximo exercício fiscal. Os deputados deverão aprovar a LDO até outubro, para só então o governo apresentar aos deputados a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembléia, com previsão detalhada dos gastos estaduais para 2008.

O secretário de Planejamento, Geraldo Julio, explicou que as metas da LDO também foram orientadas pelo Plano de Ajuste Fiscal (PAF), que define os limites de pagamento da dívida pública do Estado com o Governo Federal. A previsão de despesa primária (sem os custos da dívida), que inclui folha de pagamento dos servidores, deve alcançar R$ 12,375 bilhões em 2008. A receita prevista, de R$ 12,784 bilhões, é composta de arrecadação de impostos estaduais, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A diferença entre receita e despesa é o resultado primário previsto, de R$ 409  milhões”, explicou Julio.

Fonte: Folha de Pernambuco