O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o recálculo no desconto da dívida do Estado, que já chega a R$ 3 bilhões, com a União.

Pernambuco segue a tendência de estados como Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que já obtiveram liminares para mudar a fórmula de cobrança da taxa de juros – de composto para simples – da dívida que têm. A relatora da ação será a ministra Rosa Weber, que pediu informações à União sobre o assunto.

Se conseguir a liminar, mais do que deixar de ser devedor, Pernambuco passará a ser credor do Governo Federal, podendo receber um montante estimado em R$ 500 milhões, como já foi noticiado nesta Folha.

De acordo com informações do executivo estadual, embora o governador Paulo Câmara tenha decidido entrar com uma ação junto ao STF, na última terça-feira (26) à tarde, ele não pretende utilizar o montante repassado caso a liminar seja favorável. Isso porque ele não está confiante sobre como o Pleno do Supremo irá julgar essa negociação, uma vez que a repactuação das dívidas dos estados gerará um rombo significativo à União. Até que a decisão seja definitiva, portanto, Câmara deverá manter o dinheiro intacto.

Hoje, as ações de Santa Catarina, Minas Gerais e do Rio Grande do Sul estão agendadas na pauta do STF, mas não está descartada a possibilidade de que a análise seja adiada. O ministro relator será Edson Fachin.

Diante da grande quantidade de estados que entraram com ação na Justiça, o Ministério da Fazenda apresentou uma estimativa atualizada do impacto da mudança no cálculo da dívida de estados com a União, caso o Governo Federal perca a disputa.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a aplicação de juros simples na correção da dívida até 2013 representaria um perdão de R$ 402 bilhões aos Estados, considerando dados do final de 2015.

O dado anterior divulgado pelo Ministério, baseado em cálculos da Consultoria Legislativa do Senado, era de R$ 313 bilhões e considerava o impacto sobre o saldo de 2013. “É um valor que pode desequilibrar as finanças públicas brasileiras.

E que tem uma distribuição altamente concentrada. Somente seis Estados ganhariam com essa decisão”, afirmou Barbosa.  A situação preocupa até mesmo o vice-presidente Michel Temer, que pode assumir o Governo em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele teria começado interlocução com ministros do STF.

Fonte: Folha de Pernambuco