As micros e pequenas empresas que tiverem o recolhimento anual bruto igual ou superior a R$ 1,8 milhão estarão fora do recolhimento do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na forma do Simples Nacional, que entrará em vigor no dia 1º de julho. O decreto, que delimita a faixa da receita das empresas, foi divulgado ontem no Diário Oficial. A decisão atinge a mais de 130 mil empresas no Estado de acordo com o presidente da Federação das Micros e Pequenas Empresas (Feamepe), José Tarcísio da Silva.

O gerente de Legislação Tributária da Secretaria da Fazenda, Fred Amâncio, explicou que, como Pernambuco está localizado na faixa dos estados com o Produto Interno Bruto (PIB) com o percentual de 1% a 5% do PIB nacional, a renda bruta das empresas baixa para R$ 1,8 milhão. Para os estados quem têm o PIB acima dos 5% do nacional, esse valor sobe para R$ 2,4 milhões da renda. Esta é uma briga antiga entre a Receita Federal e as unidades federativas brasileiras, que não queriam perder a arrecadação fiscal.  
“Com a Super Simples, acredito que quase 100% de empresas sejam formalizadas. Oficialmente, no Estado, existem 145 mil empresas, sendo 90% formados por micros e pequenas”, afirmou Silva. Ele destacou que existem mais de cinco mil camelôs no Recife.

Fonte: Folha de Pernambuco