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Estado discute plano de cargos para servidor

2 de fevereiro de 2007

 

O governo do Estado se comprometeu a debater com os servidores públicos a implementação ou reformulação do plano de cargos e carreiras, bem como acabar com as distorções salariais. A medida já foi discutida em reunião entre o secretário de Administração, Paulo Câmara, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sindserpe) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social no Estado de Pernambuco (Sindsaúde). Para os coordenadores dos dois sindicatos, o secretário sinalizou que vai criar ou modificar os planos de cargos, embora Câmara ressalte que a medida ainda deve passar por discussões.

O secretário disse que era compromisso implantar a mesa de negociação e o plano de cargos e carreiras”, afirmou Renilson Oliveira, coordenador-geral do Sindserpe. A medida beneficiaria 25 mil servidores da base do sindicato, composto essencialmente por pessoal administrativo. A promoção por tempo de serviço, uma das etapas do plano de cargos, deverá ser tema de reunião para o próximo dia 7 com Câmara.

A proposta que o Sindserpe quer discutir foi a mesma negociada em 2005 com o governo do Estado, mas que não foi levada adiante. “A repercussão financeira era de R$ 1,8 milhão ao mês. Muito pouco para quem tem uma folha salarial mensal de mais de R$ 200 milhões”, frisou Oliveira. O sindicalista disse que esse valor será atualizado para a próxima reunião com Paulo Câmara, mas ele acredita que não haverá grandes mudanças. Se ela for aceita, o vencimento-base dos servidores de nível básico sobe de R$ 275 para R$ 405. O valor pago aos funcionários do nível intermediário passaria de R$ 310 para R$ 481 e a do nível superior seria elevado de R$ 585 para R$ 820. A medida permitiria resolver a situação de 14 mil servidores que recebem um abono para ter a remuneração total pelo menos igual ao salário mínimo.

Maria Perpétua Rodrigues, coordenadora-geral do Sindsaúde, conta que o secretário se prontificou a rever o plano de cargos dos 28 mil servidores da saúde. O plano foi criado pela Lei nº 084, de 30 de junho do ano passado, mas deve ser revisado em março – conforme prevê a própria Lei. Nova reunião deverá ser marcada na próxima semana para retomar o assunto com o secretário. Perpétua conta que os servidores entregaram a minuta do projeto de revisão da Lei e aguarda resposta. A proposta permite que o vencimento-base dos auxiliares em saúde suba de R$ 300 para R$ 380 (salário mínimo), e de R$ 400 para R$ 760 no caso dos funcionários de nível médio. O aumento seria de R$ 900 para R$ 1.537, em favor dos analistas de nível superior. Além disso, a revisão prevê a implantação da progressão por tempo de serviço e por titularidade.

O plano de cargos e carreiras também faz parte do pleito dos servidores e professores da Universidade de Pernambuco (UPE). “Todos esses planos serão discutidos. Existe o compromisso de conversar e tentar corrigir as distorções”, declarou Paulo Câmara.

Fonte: Jornal do Commercio

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