O governo do Estado anuncia hoje à tarde a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da conta de energia elétrica, segundo informações da Secretaria de Imprensa do Estado. Atualmente, a conta de luz dos pernambucanos, que acabou de ser reajustada em 0,79% para o consumidor residencial, tem uma das alíquotas mais elevadas do País: 25%. A redução do tributo e da conta de luz foi tema de caloroso debate durante a campanha eleitoral do ano passado e uma das promessas do governador Eduardo Campos.

A disputa eleitoral fez com que, em outubro do ano passado, o ex-governador José Mendonça Filho (DEM) aumentasse a isenção do ICMS para as famílias que apresentam um consumo de até 50 kWh por mês. Antes disso, a isenção só existia para quem consumia até 30 kWh. Na época, também foi reduzida a alíquota de 25% para 20% para quem consumia entre 50 e 100 kWh. Há pouco mais de 15 dias, o governador Eduardo Campos garantiu, em entrevista ao comunicador Geralo Freire, na Rádio Jornal, que a medida seria anunciada no início deste mês.

O desafio do governo do Estado é cumprir a promessa de campanha sem comprometer equilíbrio das contas do Estado. Ao lado de telecomunicações e combustíveis, a energia elétrica é um das principais fontes de receitas do ICMS. Juntos, os três setores respondem por aproximadamente 50% da arrecadação estadual do imposto. Em março, a Secretaria da Fazenda concluiu os estudos sobre o impacto da redução nos cofres do Estado, apresentando cenários com perdas de R$ 2,8 milhões a R$ 4 milhões por mês. Como o reajuste concedido pela Aneel ficou abaixo de 1%, os estudos realizados pela Fazenda não devem ter sofrido alterações significativas.

TERMOPERNAMBUCO – O governador também vem tentando uma saída política para baixar o preço da conta de luz, mas até agora não conseguiu resultados. Ele pediu ao governo federal para que a energia que a Termopernambuco vende à Celpe passasse a ser bancada por todos os consumidores do sistema elétrico. A energia fornecida pela térmica acrescenta 18% a mais na conta de luz dos pernambucanos.

A retirada da energia fornecida pela Termopernambuco da conta de luz dos pernambucanos é difícil de ser feita porque existe um contrato firmado entre a Celpe e a Termopernambuco, que legalmente não pode ser quebrado. No entanto, a equipe do governador argumenta que isso foi feito com a Termocuiabá, que depois do aumento do gás fornecido pela Bolívia passou a ter a sua energia comprada pela empresa Furnas .

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no mês passado, o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes Lima, disse que a agência vai fazer um estudo para analisar o fornecimento da energia pela Termopernambuco e pela Termoceará.

Fonte: Jornal do Commercio