Os servidores estaduais terão antecipação do pagamento dos salários de dezembro e do 13º. As datas do pagamento foram anunciadas ontem pelo governador Eduardo Campos (PSB) no Centro de Convenções de Pernambuco, sede do governo. Nos dias 10, 11 e 12 de dezembro será pago o 13º. Em dezembro, os salários entrarão na conta nos dias 20, 23 e 24 (ver arte). Já o pagamento de novembro ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 do próximo mês, como estava previsto no calendário anual. Os três pagamentos acontecerão em um intervalo de, no máximo, 28 dias, injetando na economia local R$ 2,015 bilhões a serem pagos aos 230 mil servidores ativos e inativos do governo de Pernambuco.

Eduardo destacou que é a sétima vez que antecipa o pagamento do 13º. "Os servidores podem agora se programar melhor, equilibrar suas contas neste fim de ano e fazer suas compras de Natal", contou. A folha de pagamento de novembro será de R$ 675 milhões, a de dezembro totalizará R$ 680 milhões e o 13º chegará um montante de R$ 660 milhões.

 

Eduardo anunciou a antecipação quatro dias antes do dia do servidor público, a ser celebrado na próxima segunda-feira. Ele lembrou que, desde que assumiu em 2007, o governo passou a divulgar um calendário anual do pagamento do servidor.

 

O pagamento do 13º do servidor público é feito numa parcela única e o Estado e o município não têm obrigação de pagar numa data específica e nem antecipam o pagamento de uma parte do salário extra, quando o funcionário entra de férias. Já os trabalhadores da iniciativa privada podem optar por receber uma parte do 13º quando gozam as férias. As empresas privadas têm que pagar a primeira parcela do salário extra até o dia 30 de novembro e a última até 20 de dezembro.

 

O Estado de Pernambuco está comprometendo 44,64% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento dos servidores. O limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55%, mas a partir de 44,1% o Estado ou município já recebe um alerta. A LRF estabelece um limite entre a receita da administração pública e o gasto com os servidores. "Não é natural que 17 dos 27 Estados estejam acima do limite prudencial da LRF. Isso é um problema geral e não uma questão isolada", argumentou Eduardo.

 

Este ano, o governo estadual vai gastar R$ 7,7 bilhões com pessoal. "É um esforço importante do governo do Estado, dentro de um quadro macroeconômico adverso, garantir essa antecipação", comentou o secretário estadual de Administração, Décio Padilha.

 

A "adversidade" ocorre porque os Estados perderam receita com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – alimentado pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o qual teve queda na sua arrecadação devido às reduções de alíquotas feitas pela União para estimular o consumo.Além da redução do FPE, muitos Estados tiveram queda na arrecadação do ICMS devido ao desaquecimento da economia.

 

Em Pernambuco, esse tributo corresponde a 75% da receita do Estado e deve ter um crescimento de 8,65% na arrecadação deste ano. Para Décio, não há motivos de preocupação, porque "vamos encerrar o governo com um comprometimento de 43,7% da RCL com a folha dos servidores".