Pouca gente sabe, mas quem tem mais de 60 anos está livre de pagar a taxa de estacionamento nos estabelecimentos públicos e privados do Recife. A lei 17.116/2005, em vigor desde 20 de dezembro passado, não obriga que sejam afixados avisos sobre a gratuidade e muitos idosos continuam pagando para estacionar. São casos como o da aposentada Maria Amélia Silva, 65 anos, que ficou surpresa ao saber que vem pagando a taxa de estacionamento, há cerca de 40 dias, sem saber que era isenta.

         Proposta pelo vereador Valdir Facioni (PMN), a lei estabelece a gratuidade por um período máximo de 3 horas para os veículos que sejam conduzidos ou possuam entre seus passageiros pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Caso o veículo permaneça no estacionamento por mais tempo, o pagamento será efetuado normalmente, incluindo a cobrança retroativa à data e hora de entrada. A lei é válida para qualquer estacionamento instalado dentro da cidade do Recife, incluindo os administrados por empresas especializadas e a chamada Zona Azul.

         A lei também prevê que todos os estacionamentos devem reservar 5% das vagas para os idosos, em locais de fácil acesso. O Shopping Tacaruna reservou 90 vagas exclusivamente para os clientes acima de 60 anos e vem concedendo a isenção para uma média de 2 mil veículos semanalmente.

         De acordo com o superintendente do Tacaruna, Valter Kuae, as pessoas acima de 60 anos respondem por 15% do fluxo de clientes. “Para ter direito ao benefício, basta que o idoso se identifique nos quiosques de pagamento e preencha uma ficha com seus dados pessoais, incluindo nome, idade e placa do veículo”, explicou.

         Com 77 anos, o aposentado Rosenildo Saraiva de Lima afirmou desconhecer a lei. “Os estabelecimentos deviam instruir os idosos, mas não o fazem, recebendo o pagamento daqueles que estão legalmente isentos da taxa”, reclamou.

         Os shoppings Recife e Boa Vista também já implantaram a gratuidade. O primeiro reservou 210 vagas para os idosos, distribuídas próximas às portas de acesso às áreas internas. No segundo, foram destinadas duas vagas. A assessora jurídica do Shopping Boa Vista, Verônica Albuquerque, explicou que os idosos devem apresentar na saída do estacionamento a identidade junto com a guia de controle, para comprovar o direito ao benefício.

Fonte: Diário de Pernambuco