BRASÍLIA (Folhapress) – A entrega da declaração começa em 3 de março e vai até o dia 30 de abril. Os programas para download serão disponibilizados a partir das 8h do dia 3 no site da Receita (www. receita.fazenda.gov.br). A expectativa é que 24,5 milhões de pessoas enviem o documento neste ano, ante cerca de 23,5 milhões em 2007.

A entrega é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28, ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil e para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.

Também estão obrigados a fazer a declaração do IR o contribuinte que teve receita bruta com atividade rural acima de R$ 78.821,40, que fez operações em Bolsa, participou do quadro societário de uma empresa e alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto.

O contribuinte pode optar, ainda, por entregar gratuitamente em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e em formulário nas agências dos Correios a um custo de R$ 3,50. A multa para quem entregar após o prazo alcança 1% ao mês do valor devido, sendo que a multa mínima será de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do débito. A partir do dia 3, o contribuinte poderá tirar dúvidas pelo telefone 0300-7890300.

Fonte: Folha de Pernambuco