BRASÍLIA (Folhapress) – A Receita Federal anunciou na noite de ontem que o prazo para a adesão ao Supersimples foi prorrogado para 15 de agosto. O prazo anterior terminava amanhã. Com a decisão, micro e pequenos empresários ganham duas semanas para aderir ao programa simplificado de tributação que une impostos federais, estaduais e municipais. O órgão não explicou os motivos da nova data.

A decisão de prorrogar a data deverá ser publicada em instrução normativa da Receita Federal no “Diário Oficial’’ da União, de hoje. Conforme comunicado do fisco, a medida também prorroga o prazo para a solicitação do parcelamento das dívidas com o Governo Federal para 15 de agosto. No programa, o empresário pode dividir os débitos em até 120 meses.

A nova data também vale para que as empresas que migraram automaticamente para o novo regime e desejam sair dele possam se manifestar contra a migração. A Receita Federal promete detalhar os motivos da prorrogação hoje pela manhã. A prorrogação do período de adesão já havia sido requerida pela bancada de parlamentares que representam os pequenos empresários no Congresso.

Até ontem, 1,474 milhão de empresas pediram adesão ao Supersimples. Mas a maioria apresenta pendências, com tributos atrasados -o que impede a migração. Segundo relatório da Receita, 1,246 milhão de empresas tinham dívidas fiscais. Só 121 mil pedidos foram aceitos imediatamente por não terem nenhum problema.

O relatório mostra, ainda, que 92 mil empresas tiveram o pedido de adesão rejeitado por problemas cadastrais e há 14 mil pequenos empresários que aguardam análise de secretarias de Fazenda de Estados e municípios. A Receita registra 1,3 milhão de empresas no novo sistema de tributação. Esses empresários migraram automaticamente do antigo Simples para o Supersimples.

Fonte: Folha de Pernambuco