Diante de uma dívida total de R$ 6 bilhões em débitos fiscais, o Governo do Estado decidiu negociar as dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), levando em conta a necessidade de turbinar os caixas públicos, além de aliviar um pouco a situação financeira das empresas. Pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), que já está em vigor, os contribuintes poderão parcelar os débitos em até 24meses ou ter a redução de 95% de multas e 85% dos juros, no caso de pagamento à vista.

“Dentro de uma estimativa conservadora, esperamos arrecadar R$ 120 milhões em débitos. É uma oportunidade muito boa para os contribuintes, que responde ao pedido de inúmeros negócios em situação difícil no Estado e que deve demorar a acontecer novamente”, apontou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. A última ação de recuperação de créditos estadual foi feita em 2013.

Representante de um dos setores produtivos mais afetados pela crise, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-PE), Gustavo de Miranda, avaliou a iniciativa de forma positiva. “Toda ajuda que venha desafogar um pouco as contas das empresas é bem-vinda”, considerou.

Parcelamentos em até quatro vezes poderão ter 80% de redução de multa e 70%de abatimento sobre os juros. A partir de cinco até 24 prestações, os descontos passam para 50% sobre a multa e 40% em cima dos juros. As condições são válidas independente do montante dos débitos. Empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), que quitavam o ICMS em janeiro, poderão parcelar o valor até quatro vezes, assim como as empresas que têm o ICMS retido no regime de substituição tributária – onde o recolhimento do imposto é atribuído a um contribuinte que não é o consumidor final do bem ou serviço tributado.

A medida de regularização fiscal vale para créditos tributários inscritos em dívida ativa até 30de agosto de 2016. As empresas poderão aderir até 30 de novembro: último dia para pagar a primeira parcela ou a cota única. A estimativa é que cerca de mil empresas façam a adesão ficando aptas inclusive para participar de licitações públicas e obter financiamentos de bancos públicos. As condições de negociação podem ser consultadas no site www.sefaz.pe.gov.br.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio