Maior simplicidade todos desejam para a nossa legislação tributária, mas os empresários receiam que as mudanças do governo resultem em aumento de imposto. Para o presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Gincarlo Mandelli, o risco de mais um aumento de carga tributária é considerável. O consultor tributário Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, aposta que a medida elevará a carga tributária. “Ela é um testemunho que a capacidade de piorar é infinita”. Temendo a reação, na proposta enviada para o Congresso Nacional, o governo promete que vai controlar o aumento de arrecadação.

“O governo não considera ter qualquer risco em perder arrecadação. Ele se protege para manter a coisa como está. Conceitualmente, o governo não conta com o aumento da arrecadação via crescimento da economia”, diagnostica Mandelli. Ele critica que, por mais que se mexam nas regras tributárias, a estrutura de gasto governamental continua. “A carga tributária inibe o crescimento. E ela só vai diminuir quando o custo do Estado baixar. E o que se vê é apenas mais aparelhamento, criação de cargos de confiança, gastos crescentes”, critica. “Eu acho que deveria ter mecanismos que pudessem controlar este furor tributário. Se a carga tributária continuar a crescer dessa forma, ela destruirá o País. Mas não é viável diminuí-la bruscamente”, diz o tributarista Antônio Carlos Monteiro, da ADC Advogados. “Para reduzir a carga tributária não precisava nem de reforma, bastava reduzir alíquotas”, aponta.

O governo garante que a reforma é boa para todos. As empresas teriam um sistema mais simplificado, competitivo e com maior estímulo ao aumento de produtividade. Já os trabalhadores se beneficiariam de maiores oportunidades de empregos formais, e os Estados se beneficiaram com o fim da guerra fiscal.

Everardo Maciel acredita que a reforma vai ampliar a carga tributária do País. Ele explica que a reforma aumentará as transferências tributárias do governo federal para Estados e municípios e, para compensar, a União elevará tributos. Além disso, haverá aumento da sonegação com o fim da Cide, que controlava a distribuição de combustível. A adoção do princípio de destino na arrecadação do ICMS, diz, elevará a sonegação com o aumento de casos de operações internas simuladas como interestaduais. Isso porque o produto destinado a outro Estado será menos onerado.

Fonte: Jornal do Commercio