A decisão da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) de proibir a utilização das máquinas chamadas de POS (sigla de point of sale) desagradou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE). As máquinas são aquelas que o garçom leva à mesa para passar o cartão de crédito ou de débito dos clientes. O presidente da Abrasel, Leonardo Lamartine, disse ontem que a entidade está negociando uma solução com a Sefaz.

A secretaria alega que as máquinas não emitem notas fiscais, mas apenas os comprovantes de transação. “Queremos regularizar a emissão dos cupons nos estabelecimentos. Eles têm uma prática de não emissão de nota fiscal”, explica o diretor de Planejamento da Sefaz, Cosme Maranhão.

Lamartine conta que os bares e restaurantes não conseguem sonegar porque os valores pagos com cartão são repassados pelas operadoras para o Fisco. A Fazenda exige que as empresas operem com o sistema de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF). Para implementar o sistema, o investimento dos estabelecimentos é de, no mínimo, R$ 5 mil. “Há todo um interesse das empresas que fornecem essa tecnologia por trás dessa decisão”, informa Lamartine.

OPERAÇÃO

Cosme Maranhão informou que a Fazenda realizou, ontem, uma operação para fiscalizar os estabelecimentos de Gravatá. Durante a operação, 26 contribuintes foram visitados. Os fiscais estiveram em supermercados, padarias, madeireiras, entre outros segmentos.

Durante a fiscalização, 16 autos de infração foram registrados. Eles somaram R$ 20 mil em multas. Além disso, os fiscais apreenderam nove equipamentos irregulares (POS). “São máquinas não autorizadas, com lacres irregulares e que não discriminavam o produto adquirido”, completa Maranhão. O diretor prevê operações como esta nos maiores municípios do Estado, ao longo deste ano. “Vamos fazer fiscalizações sistemáticas”.

Fonte: Jornal do Commercio